Questões de Concursos OAB

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101Q925254 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua exesposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro.

Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimônio relevante.

Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua

esposa 4 (quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e

passaram a se preocupar com o seu desaparecimento.

Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a)
Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 (dez)dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, não pode ser declarada sua ausência,com a consequente nomeação de curador.
✂️ b) Em sendo declarada a ausência, o curador a ser nomeado será a ex-esposa de Raul.
✂️ c)
A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da arrecadação dos bensde Raul.
✂️ d)
Se Raul contasse com 85 (oitenta e cinco) anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há 8(oito) anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucessão definitiva.

103Q53538 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa.

Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
✂️ b) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
✂️ c) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.
✂️ d) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.

104Q923238 | Direito Internacional Privado, Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jogador de futebol de um importante tme espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

✂️ a) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
✂️ b) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
✂️ c) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte- americana.
✂️ d) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

109Q923158 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) o indeferimento é ilegal, porque a capacidade civil das pessoas que se encontram no território nacional se rege sempre pelo direito brasileiro;
✂️ b) o indeferimento é legal, porque a capacidade civil para o casamento se rege pela lei do país de nacionalidade da pessoa;
✂️ c) o indeferimento é legal, porque a capacidade civil para o casamento se rege pela lei do país do domicílio da pessoa;
✂️ d) o indeferimento é ilegal, porque quando o casamento se realiza no Brasil, aplica-se o direito brasileiro quanto aos impedimentos dirimentes.

111Q926096 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

✂️ a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
✂️ b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
✂️ c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
✂️ d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.

112Q925764 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal. Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes. Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,

✂️ a) sob fundamento de que não poderia ter sido apresentada sem a completa qualificação do querelado, sendo insuficiente o fornecimento de características físicas marcantes, apelido e local de trabalho que poderiam identificá-lo.
✂️ b) porque, apesar de fornecidos imprescindíveis poderes especiais, a síntese do fato criminoso não consta da procuração.
✂️ c) porque a classificação do crime não foi adequada de acordo com os fatos narrados, e a tipificação realizada vincula a autoridade judicial.
✂️ d) tendo em vista que não consta, da inicial, o rol de testemunhas.

113Q926160 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
✂️ b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
✂️ c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
✂️ d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

114Q926080 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.

Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

✂️ a) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá solidariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ b) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá subsidiariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ c) Não há relação de responsabilização entre as sociedades empresárias, uma vez que possuem personalidades jurídicas distintas, o que afasta a caracterização de grupo econômico.
✂️ d) Não se trata de grupo econômico, porque a mera identidade de sócios não o caracteriza; portanto, descabe a responsabilização da segunda sociedade empresária.

116Q925879 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório. Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos. Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
✂️ b) A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.
✂️ c) A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
✂️ d) A forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.

117Q922383 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
✂️ b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
✂️ c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
✂️ d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

120Q208579 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do advogado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

✂️ a) o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
✂️ b) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
✂️ c) o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
✂️ d) pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

Questões de Concursos OAB

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101Q925254 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

102Q925994 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

103Q53538 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

104Q923238 | Direito Internacional Privado, Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

105Q864133 | Direito Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

106Q925914 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

107Q922639 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

108Q922953 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

109Q923158 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

110Q924630 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres da Administração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV