Questões de Concursos OAB

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2061Q53500 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação.
Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.

✂️ a) Agravo em recurso especial, para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade.
✂️ b) Agravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
✂️ c) Agravo interno, para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento do recurso repetitivo.
✂️ d) Recurso Extraordinário, para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem.

2062Q923912 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da posse, assinale a opção correta.

✂️ a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
✂️ b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
✂️ c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
✂️ d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

2064Q24853 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia.

Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.

✂️ a) Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
✂️ b) Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
✂️ c) Apenas os depósitos de FGTS.
✂️ d) Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.

2065Q863530 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi

acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do

conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jusà metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
✂️ b)
A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica oshonorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
✂️ c)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá omagistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honoráriosadvocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
✂️ d)
Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá serpactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigaçãoanteriormente fixada.

2066Q926006 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade

portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência

física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um

acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques

elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

✂️ a) lesão corporal seguida de morte.
✂️ b) tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
✂️ c)
homicídio qualificado pela tortura.
✂️ d) abuso de autoridade.

2068Q25418 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as questões pecuniárias relativas ao processo não é possível afirmar:

✂️ a) cabe ao autor adiantar as despesas relativas a atos processuais que tenham sido requeridos pelo Ministério Público;
✂️ b) custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas serventias e cartórios. Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos;
✂️ c) a parte vencida deve reembolsar a remuneração do assistente técnico da parte vencedora;
✂️ d) quando a Fazenda Pública é parte autora, não lhe cabe adiantar os honorários do perito.

2071Q24927 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
✂️ b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
✂️ c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
✂️ d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

2072Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento.

Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
✂️ b) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
✂️ c) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
✂️ d) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.

2074Q25773 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
✂️ d) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

2077Q923572 | Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
✂️ b) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
✂️ c) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
✂️ d) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

2079Q925386 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal. Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
É permitida apenas nos casos mais graves de extrema violência contra a pessoa, desde que respeitado o devido processo legal.
✂️ b)
É proibida em qualquer i hipótese, pois o direito à vida é inerente à pessoa humana e tal direito deve ser respeitado e protegido pela lei.
✂️ c) É permitida apenas para os países que já haviam adotado a pena de morte antes de ratificarem o Protocolo, desde que reservada para os crimes mais graves e que a sentença tenha sido proferida pelo Tribunal competente
✂️ d) É proibida de forma geral, admitindo, como exceção, apenas para o caso de infração penal grave de natureza militar e cometida em tempo de guerra, desde que o Estado Parte tenha formulado tal reserva no ato da ratificação do Protocolo.

2080Q923102 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
✂️ b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
✂️ c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
✂️ d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

Questões de Concursos OAB

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2061Q53500 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

2062Q923912 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2063Q208405 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2064Q24853 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2065Q863530 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2066Q926006 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2067Q922949 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2068Q25418 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB

2069Q25175 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2070Q26461 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2071Q24927 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2072Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

2073Q209825 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2074Q25773 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2075Q924078 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2076Q26288 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2077Q923572 | Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2078Q6327 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB

2079Q925386 | Direitos Humanos, Instrumentos normativos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2080Q923102 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV