Questões de OAB com Gabarito (Comentado)

2101Q925533 | Direito Processual Civil, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gerusa ajuizou ação de cobrança em face de Vicente, que, ao final da instrução probatória, culminou em sentença de procedência de seu pedido condenatório, tendo o magistrado fixado honorários advocatícios de sucumbência em quantia irrisória. O êxito obtido decorreu do trabalho desenvolvido pelo Dr. Alonso, advogado particular constituído por Gerusa em razão de renúncia ao mandato apresentada por seu antigo advogado, logo após a distribuição da ação. Assim que assumiu o patrocínio da causa, o Dr. Alonso identificou que Gerusa não possuía recursos suficientes para custear o processo, razão pela qual requereu e obteve o direito de gratuidade da justiça para sua cliente.

A partir dos elementos do enunciado, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido de gratuidade da justiça deveria ter sido formulado por meio de incidente processual em apenso.
✂️ b) É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração do valor dos honorários fixados pela sentença, mediante pagamento do preparo pelo Dr. Alonso.
✂️ c) A gratuidade da justiça não poderia ter sido deferida pelo juiz, pois Gerusa está assistida pelo advogado particular Dr. Alonso.
✂️ d) É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração dos honorários fixados pela sentença, sendo dispensável o pagamento do preparo em razão da concessão do direito de gratuidade da justiça a Gerusa.

2102Q922477 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

✂️ a) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.
✂️ b) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.
✂️ c) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.
✂️ d) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

2109Q923803 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
✂️ b) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
✂️ c) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
✂️ d) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

2112Q26280 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Nessa situação, o procedimento do poder concedente

✂️ a) é irregular, visto que o contrato de concessão está sempre vinculado ao que foi determinado no edital da licitação prévia.
✂️ b) é regular, visto que o aumento do prazo, além de repor o equilíbrio de contrato, pode evitar que se fira, com o aumento de tarifa, o princípio da modicidade da tarifa.
✂️ c) só pode ser considerado regular no caso de a alteração dos deveres contratuais ser decorrente de força maior ou caso fortuito.
✂️ d) pode ser considerado regular, desde que o aumento do prazo contratual não ultrapasse o percentual de 25% em relação ao prazo estabelecido originariamente.

2114Q924850 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:

“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”

(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)

Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.
✂️ b) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.
✂️ c) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.
✂️ d) Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

2117Q864212 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no início do serviço e metade é devida no final.
✂️ b) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do serviço.
✂️ c) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de primeira instância.
✂️ d) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2101Q925533 | Direito Processual Civil, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2102Q922477 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

2103Q25718 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB

2104Q206968 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2105Q206970 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2106Q921979 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

2107Q210811 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2108Q25737 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB

2109Q923803 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2110Q207773 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2111Q26272 | Conhecimentos Específicos OAB, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2112Q26280 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2113Q25776 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

2114Q924850 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2115Q925365 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2116Q26322 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2117Q864212 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

2118Q924118 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2119Q26343 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2120Q924400 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP