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Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3461Q926111 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
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3462Q924322 | Direito Internacional Público, Território Nacional, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.

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3463Q922790 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O princípio constitucional da imunidade recíproca

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3464Q925118 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.
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3465Q923851 | Direito Constitucional, Garantias e vedações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No  intuito  de  garantir  o  regular  exercício  da  prestação  jurisdicional,  a  Constituição  da  República  conferiu  aos  magistrados algumas prerrogativas.   

A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. 

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3466Q925391 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. 
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 
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3467Q924661 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua família tinha tal informação, requereu, de imediato, junto à companhia telefônica, o número de origem da ligação, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razão pela qual foi até a residência deste, onde houve a confissão da prática do crime.
Quando ia ao Ministério Público, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justiça, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido.
Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação. Ainda assim, considerando que a ação penal é pública condicionada, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela prática do crime de ameaça.
Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que
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3468Q925178 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para
ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído
à causa.
A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação
por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a
afirmativa correta.
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3469Q863999 | Direito Processual Penal, Nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a
motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.
Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.
Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar
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3470Q924673 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Medida Provisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da República, no dia 1º de abril, editou medida provisória determinando o aumento da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os produtos provenientes daquele país. Entretanto, passados 30 (trinta) dias, o Congresso Nacional rejeitou a medida provisória, não a convertendo em lei. Com base no caso acima, assinale a afirmativa correta.
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3471Q923396 | Direito Constitucional, Ministério Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

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3472Q922650 | Direito Comercial, Empresário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

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3473Q923175 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um  determinado  empregador  paga  os  salários  dos  seus  empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.  Encontrando-se  em  situação  financeira  delicada,  pretende  passar  a  honrar  esta  obrigação  no  5º  dia  útil  do  mês  subsequente  ao  vencido,  como  normalmente  fazem  os  seus  concorrentes.  

A  partir  da  hipótese  apresentada,  assinale  a  afirmativa  correta. 

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3474Q925737 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as
providências necessárias para que toda a população brasileira seja vacinada contra determinada doença
causadora de pandemia transmitida por mosquito. O Senado Federal, no entanto, preocupado com o fato de que
os servidores da saúde poderiam descumprir o que determinaria a futura lei, isso em razão de seus baixos
salários, acabou por emendar o projeto de lei, determinando, igualmente, a majoração da remuneração dos
servidores públicos federais da área de saúde pública.
Aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República. Com
base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa coreta.
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3475Q924978 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe. Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima. A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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3476Q922170 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

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3477Q24906 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bruno, hoje, com 8 e 6 anos, respectivamente. Enquanto esteve casada, Natália, apesar de ter curso superior completo, ser pessoa jovem e capaz para o trabalho, não exerceu atividade profissional para se dedicar integralmente aos cuidados da casa e dos filhos.

Considerando a hipótese acima e as regras atinentes à prestação de alimentos, assinale a afirmativa correta.
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3478Q925265 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada
para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual
Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a
primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. 
A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
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3479Q925049 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo
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3480Q926074 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Texto associado.


O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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