Questões de Concursos OAB

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4721Q924786 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.

Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
✂️ b) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
✂️ c) O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
✂️ d) O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

4722Q924787 | Direito Penal, Corrupção Passiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

✂️ a) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
✂️ b) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
✂️ c) corrupção ativa consumada.
✂️ d) corrupção passiva consumada.

4723Q924538 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões

relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com

as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

✂️ a)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempreguardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
✂️ b)
Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimadocomo testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viessea ser efetivamente praticado.
✂️ c)
Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposadeste último em risco.
✂️ d)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedirque o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.

4724Q925310 | Direito Processual Penal, Do Juiz, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
✂️ b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
✂️ c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
✂️ d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

4725Q922761 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes.
I A Constituição assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.

II A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas.

III Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro.

IV Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter permanente.
Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.

4726Q924820 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro.

Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
✂️ b) O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
✂️ c) A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
✂️ d) Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.

4727Q923798 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária "F", vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária "F" pode impedir a realização da nova licitação, uma vez que a lei atribui caráter de exclusividade à outorga da concessão de serviços públicos.
✂️ b) A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica devidamente justificada.
✂️ c) A lei atribui caráter de exclusividade à concessão d serviços públicos, mas a violação ao comando legal somente confere à sociedade empresária "F" direito à indenização por perdas e danos.
✂️ d) A lei veda a atribuição do caráter de exclusividade à outorga de concessão, o que afasta qualquer pretensão por parte da concessionária, salvo o direito à rescisão unilateral do contrato pela concessionária, mediante notificação extrajudicial.

4728Q922523 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Município W, durante a construção de avenida importante, ligando a região residencial ao centro comercial da cidade, verifica a necessidade de ampliação da área a ser construída, mediante a incorporação de terrenos contíguos à área já desapropriada, a fim de permitir o prosseguimento das obras. Assim, expede novo decreto de desapropriação, declarando a utilidade pública dos imóveis indicados, adjacentes ao plano da pista. Diante deste caso, assinale a opção correta.

✂️ a) É válida a desapropriação, pelo Município W, de imóveis a serem demolidos para a construção da obra pública, mas não a dos terrenos contíguos à obra.
✂️ b) Não é válida a desapropriação, durante a realização da obra, pelo Município W, de novos imóveis, qualquer que seja a finalidade.
✂️ c) É válida, no curso da obra, a desapropriação, pelo Município W, de novos imóveis em área contígua necessária ao desenvolvimento da obra.
✂️ d) Em relação às áreas contíguas à obra, a única forma de intervenção estatal da qual pode se valer o Município W é a ocupação temporária.

4729Q923049 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

✂️ a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
✂️ b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
✂️ c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
✂️ d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

4730Q925609 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.

Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

✂️ a) Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
✂️ b) Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
✂️ c) Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
✂️ d) a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico.

4732Q925882 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu.

Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa corret

✂️ a) O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
✂️ b) A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
✂️ c) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
✂️ d) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.

4735Q922825 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Segundo a teoria geral do direito societário é CORRETO afirmarmos:

✂️ a) a pessoa jurídica constituída exclusivamente com recursos públicos será, necessariamente, uma pessoa jurídica sujeita ao regime de direito público, como no caso das sociedades estatais;
✂️ b) ( ) uma „sociedade de fato? será sempre uma Sociedade em Comum, já uma „sociedade irregular? poderá sê-la, ou não;
✂️ c) a desconsideração da autonomia patrimonial de uma sociedade - desconsideração da pessoa jurídica - invalida, necessariamente, a própria sociedade e os atos que praticou;
✂️ d) a Sociedade de Garantia Solidária introduzida pela Lei 9.841/99 adota, necessariamente, a forma de sociedade anônima.

4737Q924882 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.

✂️ a) Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.
✂️ b) Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.
✂️ c) Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.
✂️ d) Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.

4738Q923860 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
✂️ b) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
✂️ c) Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
✂️ d) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.

4739Q863723 | Direito Processual Civil, Impedimentos e Suspeição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado

do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada,

informou o fato ao seu advogado.

Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá serinformado ao juiz da causa em petição específica.
✂️ b) O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
✂️ c)
As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aosmembros do Ministério Público.
✂️ d)
Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro graudo promotor de justiça.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4721Q924786 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4722Q924787 | Direito Penal, Corrupção Passiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4723Q924538 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4724Q925310 | Direito Processual Penal, Do Juiz, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

4725Q922761 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4726Q924820 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4727Q923798 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4728Q922523 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4729Q923049 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4730Q925609 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4731Q925869 | Direito Tributário, Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4732Q925882 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4733Q923586 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

4734Q924098 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

4735Q922825 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

4736Q922833 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

4737Q924882 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4738Q923860 | Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4739Q863723 | Direito Processual Civil, Impedimentos e Suspeição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4740Q860140 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP