Questões de Concursos OAB

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5001Q925392 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da

empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a

complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.

A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

✂️ a)
Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
✂️ b)
Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presenteno horário inicial.
✂️ c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
✂️ d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré

5006Q924679 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “gratificação de função'. Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor). Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que o valor não foi percebido por mais de dez anos.
✂️ b) O empregador não pode rebaixar Samuel,devendo mantê-lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função.
✂️ c) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos.
✂️ d) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas.

5007Q924707 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

✂️ a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
✂️ b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
✂️ c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
✂️ d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

5008Q925739 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alteração do projeto, pela Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mas não a prorrogação do prazo de entrega da obra.
✂️ b) A alteração do projeto, pela Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e também a prorrogação do prazo de entrega da obra.
✂️ c) Os concorrentes que perderam a licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de novo procedimento licitatório para a totalidade da obra.
✂️ d) Os concorrentes que perderam a licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de novo procedimento licitatório para a construção da rampa de acesso para deficientes físicos.

5009Q864055 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 435 Ação Popular, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados

estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total

carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e,

mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.

Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

✂️ a) Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.
✂️ b) A improcedência por ausência de provas caracteriza a má- fé do autor popular.
✂️ c) A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.
✂️ d) As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.

5011Q925762 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Enzo, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada sociedade limitada, a

fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o

qual estabelece que Enzo se sujeitará a regime de dedicação exclusiva. A jornada de trabalho acordada de Enzo é

de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado que Enzo não compareça à sede da empresa pela

manhã, durante a qual deve ficar, por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando

ordens. Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de exercer atividades no local,

pelo período contínuo de seis horas.

Considerando o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do seu Regulamento

Geral, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É vedada a pactuação de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas diárias excedentes a quatro horas contínuas, incluindo-se as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa, bem como as horas que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
✂️ b)
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas comoextraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui as horascumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadaspelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradassomente para efeito de compensação de horas.
✂️ c) É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui tanto as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa como as horas em que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
✂️ d)
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas comoextraordinárias as horas que excederem a jornada de nove horas diárias, o que inclui as horascumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadaspelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradassomente para efeito de compensação de horas.

5013Q924502 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

A multinacional estrangeira Computer Inc., com sede nos Estados Unidos, celebra contrato de prestação de

serviços de informática com a sociedade empresarial Telecomunicações S/A, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no Estado de Goiás.

Os serviços a serem prestados envolvem a instalação e a manutenção dos servidores localizados na sede da

sociedade empresarial Telecomunicações S/A. Ainda consta, no contrato celebrado entre as referidas pessoas jurídicas que eventuais litígios serão dirimidos, com exclusividade, perante a Corte Arbitral Alfa, situada no Brasil.

Após discordâncias sobre o cumprimento de uma das cláusulas referentes à realização dos serviços, a

multinacional Computer Inc. ingressa com demanda no foro arbitral contratualmente avençado.

Com base no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula compromissória prevista no contrato é nula de pleno direito, uma vez que o princípio dainafastabilidade da jurisdição, previsto constitucionalmente, impede que ações que envolvamobrigações a serem cumpridas no Brasil sejam dirimidas por órgão que não integre o Poder Judiciárionacional.
✂️ b) Caso a empresa Telecomunicações S/A ingresse com demanda perante a Vara Cível situada no Estadode Goiás, o juiz deverá resolver o mérito, ainda que a sociedade Computer Inc. alegue, emcontestação, a existência de convenção de arbitragem prevista no instrumento contratual.
✂️ c) Visando efetivar tutela provisória deferida em favor da multinacional Computer Inc., poderá serexpedida carta arbitral pela Corte Arbitral Alfa para que órgão do Poder Judiciário, com competênciaperante o Estado de Goiás, pratique atos de cooperação que importem na constrição provisória debens na sede da sociedade empresarial Telecomunicações S/A, a fim de garantir a efetividade doprovimento final.
✂️ d) A sentença arbitral proferida pela Corte Arbitral Alfa configura título executivo extrajudicial, cujaexecução poderá ser proposta no foro do lugar onde deva ser cumprida a obrigação.

5014Q922217 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

✂️ a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
✂️ b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
✂️ c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
✂️ d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.

5015Q925296 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.

✂️ a) Pode ser editada pelos tribunais superiores quando houver reiteradas decisões, proferidas na sua esfera de competência, que recomendem a uniformização de entendimento junto aos órgãos jurisdicionais inferiores
✂️ b) Estão legitimados a propor a sua edição, exclusivamente, os legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, estabelecidos no Art. 103 da Constituição Federal.
✂️ c) Pode dizer respeito a qualquer situação jurídica constituída sob a égide das normas brasileiras, de natureza constitucional ou infraconstitucional, e ser especificamente direcionada à resolução de um caso concreto, nele exaurindo a sua eficácia.
✂️ d) A vinculação sumular incide sobre a administração pública direta e indireta e os demais órgãos do Poder Judiciário, não podendo, porém, atingir o Poder Legislativo.

5016Q924019 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;
✂️ b) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;
✂️ c) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
✂️ d) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

5017Q924277 | Direito Constitucional, Ministério Público, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União, as autarquias e as fundações públicas federais, cabendo- lhe, nos termos da lei complementar que disponha sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
✂️ b) Às defensorias públicas da União e dos estados são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) O procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo pelo presidente da República, independentemente de prévia aprovação do Senado.
✂️ d) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do MPU ou dos estados.

5019Q924562 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”.

Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por

Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra.

Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de

✂️ a) 1 crime de difamação e 1 crime de calúnia.
✂️ b) 1 crime de difamação e 1 crime de injúria.
✂️ c) 2 crimes de calúnia.
✂️ d) 1 crime de calúnia e 1 crime de injúria.

Questões de Concursos OAB

Resolva questões de OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5001Q925392 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5002Q922841 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5003Q864737 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

5004Q860651 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5005Q860142 | Direito Tributário, Lançamento CTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5006Q924679 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5007Q924707 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5008Q925739 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5009Q864055 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 435 Ação Popular, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5010Q922941 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5011Q925762 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

5012Q924230 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5013Q924502 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5014Q922217 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5015Q925296 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5016Q924019 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5017Q924277 | Direito Constitucional, Ministério Público, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5018Q922254 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5019Q924562 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5020Q923544 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE