Questões de Concursos Ética na Administração Pública

No serviço público, caracteriza-se como comportamento antiético

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

O cumprimento dos princípios administrativos especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.

A atuação do servidor público deve ser compatível com a legislação em vigor e com os padrões éticos próprios dos cargos que são exercidos. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. Usar de sua liberdade de expressão para promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

II. Manter atividade político-partidária, ainda que fora da repartição.

III. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

verifica-se que é(são) conduta(s) incompatível(eis) com os padrões éticos no serviço público

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretarlhe, por via de consequência, qualquer prejuízo.

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.

Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

O mandato dos membros da comissão de ética é de três anos, sendo vedada a recondução.

Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser consideradas, mesmo que contrariem os preceitos do código de ética do servidor.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Um servidor que permite que um processo não seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

Age contra a ética ou pratica ato de desumanidade o servidor público que deixa, de forma injustificada, uma pessoa à espera de solução cuja competência é do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.

Assinale a opção que não constitui dever previsto no Código de Ética do Servidor Público.

Para apuração de qualquer falta ética no setor público, deve-se considerar como servidor público o indivíduo que presta serviço na condição de servidor efetivo e concursado.

O compromisso dos servidores deverá estar afixado em placas e divulgado em folhetos disponíveis aos usuários em lugares facilmente visíveis.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo.

II. atenta contra a ética o administrador que não adota as medidas necessárias a evitar a formação de longas filas na repartição pública.

III. todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, mas desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, é considerado servidor público.

IV. o servidor não deve deixar que simpatias ou antipatias influenciem os seus atos funcionais.

V. incide em infração de natureza ética o servidor que deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.

Estão corretas:

O Código Penal traz em seu texto capítulo dedicado a crimes cometidos contra a Administração Pública por servidores públicos. Um dos crimes é definido como "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que forma da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."

Trata-se de:

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.