Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Uma das competências das comissões de ética é atuar como instância consultiva de dirigentes e consultores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.

Roberto Da Matta, em Considerações sócio-antropológicas sobre a ética na sociedade brasileira (Informe de consultoria apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), declara que

Quando falamos de ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo, para o programa de reformas.

Roberto Da Matta teceu o comentário acima em 2001, após entrevistar os membros da Comissão de Ética Pública instalada em Brasília como parte de modernização do Estado brasileiro.

Em relação à implementação de programas de ética na gestão pública, essa declaração significa que a(s)

A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e no ambiente adequado para a realização desse atendimento.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

A moralidade do ato administrativo é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.

A respeito de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética no serviço público diz respeito somente às relações de comando e obediência, enquanto a moral aplica-se às relações de compromisso e respeito aos princípios e valores.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve

Julgue os itens a seguir, relativos à ética do servidor público.

Ao servidor público não basta distinguir entre o legal e o ilegal, ele deve pautar-se pela justiça e honestidade. O exercício desses preceitos fundamenta-se na concepção de que a moral e o direito não são a mesma matéria, embora ambos procurem regulamentar a conduta e as relações das pessoas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de comportamento ético no serviço público.

I A embriaguez habitual de servidor fora do serviço não constitui conduta aética.

II O bom conceito na vida funcional de servidor pode ser afetado por sua conduta na vida privada.

III O servidor não se conduz por princípios éticos ao prestar serviço público inadequado.

IV Os colegas de trabalho devem ser coniventes com o servidor, pois a embriaguez constante pode ser problema de alcoolismo.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens a seguir, relativos à ética do servidor público.

Define-se deontologia, no âmbito das relações de trabalho, como a ética profissional ou a moral do exercício de uma profissão que resulta da reflexão dos profissionais sobre sua prática.

Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.

Considere as afirmativas sobre a ética profissional do servidor público.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

II. O servidor não poder emitir ou falsear a verdade, salvo quando necessário à defesa do interesse superior do Estado e da Administração Pública.

III. É vedado ao servidor público demonstrar solidariedade a colegas hierarquicamente superiores ou inferiores que tenham praticado infrações contra a ética profissional.

Conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, estão CORRETAS:

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.

Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de CDs e DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda relação direta com as atribuições de seu cargo.

A atuação do servidor público deve ser pautada pelas normas, desconsiderando a confiança que lhe foi depositada pela sociedade.

Acerca de ética e função pública, julgue os próximos itens.

I A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

II O compromisso moral incondicional com os interesses do cliente deve permear a conduta de todo profissional em função pública.

III Na função pública, o profissional deverá exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades e estando sempre disposto, em face do seu compromisso com a entidade que representa, a abdicar de prerrogativas e serviços que lhe forem confiados.

Assinale a alternativa correta.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público que age contra a injustiça, ainda que em prejuízo próprio, demonstra um comportamento ético.

Uma forma eficiente de moralizar a atividade administrativa tem sido a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) pelo Poder Judiciário, de modo que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responda por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social. Assim sendo, pode-se dizer que a atual Administração Pública está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Para tanto, algumas tarefas importantes podem ser desenvolvidas para que se possa atingir ética nas Administrações:

I. Definir claramente qual é o fim específico pelo qual se cobra a legitimidade social; e determinar os meios adequados para alcançar esse fim e quais valores é preciso incorporar para alcançá-lo.

II. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita.

III. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso.

IV. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.

Está correto o que se afirma em:

Quanto ao Código de Ética da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes.