Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Alguns dos mecanismos de reconhecimento da cidadania do usuário do serviço público são a qualidade do atendimento, o relacionamento com funcionários capazes de solucionar os seus problemas, o conforto proporcionado pelo ambiente e a participação do usuário na avaliação dos serviços oferecidos.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas:

Deve-se implantar um programa de alta qualidade, para reduzir as queixas de usuários e evitar que eles se sintam no direito de fazer exigências quanto à conduta dos servidores durante o atendimento.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Os deveres fundamentais do servidor público incluem manter-se atualizado quanto às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Assinale a opção correta a respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA.

A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imediato, mas não o representou à autoridade competente, dada sua relação de subordinação em relação ao chefe.

Nessa situação hipotética, a falta cometida por Juarez, que não comunicou fato contrário ao interesse público, poderá ser escusada com base no princípio do respeito à hierarquia.

 Com base na Resolução Normativa CFA n.° 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.

A censura pública também é aplicável nos casos de violação de deveres e de regras fundamentais do Código de Ética dos Profissionais da Administração.

A compaixão, a beneficência e a honestidade são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.

A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor público, ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente, segundo o código de ética, comete

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, 'a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo'. Esse enunciado expressa:

I. um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

II. uma regra de conduta consubstanciada num dever.

III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua análise sob o aspecto da moralidade.

V. que todo ato legal é também moral.

Estão corretas:

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.

Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de CDs e DVDs.

Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda relação direta com as atribuições de seu cargo.