Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Suponha que um funcionário de uma empresa financeira pública pretenda que os clientes vinculados à sua carteira contribuam para a empresa de um parente em dificuldades financeiras, afirmando que tal prática é permitida pela empresa na qual trabalha.

Para responder às questões de 56 a 58, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Correspondem aos princípios éticos do servidor público os que

( ) são adotados como referência e padrão, de ordem valorativa e moral de um grupo social.

( ) determinam o comportamento humano independente para as atribuições cotidianas.

( ) fazem com que os servidores públicos sirvam ao público, priorizando os interesses particulares.

( ) indicam que os servidores públicos devem servir ao público, tal qual o professor atende a seu mister, ensinando, e o jornalista executa sua função, noticiando.

Para uma boa comunicação entre servidores e público atendido, é necessário:

Considere que um ex-servidor administrativo do CADE, aposentado há menos de seis meses, receba convite para trabalhar em sociedade empresária que tenha sido parte em processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica. Nesse caso, se a unidade de recursos humanos do CADE atestar a inexistência de potencial conflito de interesses ou a sua irrelevância, a contratação será lícita.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

II. podem conhecer de representação formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma ético-profissional.

III. podem conhecer de representação formulada não apenas contra servidor, mas, também, contra o órgão ou entidade responsável pela falta.

IV. podem responder consulta sobre norma ético-profissional.

V. têm competência para aplicar a pena de advertência.

Estão corretas:

Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.

Os códigos obrigam os funcionários a agirem com dignidade, decoro, zelo e eficácia, a fim de preservar a honra do serviço público. A base desses códigos está na ideia de que a repressão é eficaz.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

A instituição de comissões de ética, embora obrigatória para todos os órgãos da administração direta, é facultativa para autarquias e fundações.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de ética para instruir e fundamentar promoções nas carreiras do Estado.

Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.

Um servidor que permite que um processo seja guardado na gaveta, e não solucionado a contento, pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A Administração Pública de qualquer dos Poderes Nacionais obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Código de Ética Profissional do Servidor Público considera consolidada a moralidade quando há

O servidor público que receber, da pessoa interessada, certa quantia em dinheiro para praticar um ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete:

I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.

III. ato de improbidade administrativa.

IV. crime de corrupção passiva. Assinale a opção correta.