Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

Julgue os itens subsecutivos, referentes à ética no serviço público.

Ao ser admitido na função pública, o trabalhador em saúde deve estar consciente de que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão influenciar na definição do seu bom conceito na vida funcional, já que a natureza da função pública determina esse padrão ético.

A Comissão de Ética do Servidor da Receita do Estado do Amapá será presidida:

Acerca do comportamento ético no serviço público, assinale a opção correta.

A realização de pesquisas que envolvem levantamento de dados traz para nossa reflexão a questão do Sigilo Estatístico. Sob a ótica legal no Brasil, foram criados Leis, Decretos e Decretos-Lei sobre a Estatística no Brasil, a criação do IBGE, o Plano Nacional de Estatística, entre outros. Sob a questão ética destacam-se:

I. A "Declaração sobre a Ética Profissional" elaborada pelo Instituto Internacional de Estatística (ISI), entidade da qual o IBGE é membro ex-ofício, que estabelece: "Os Estatísticos deverão adotar medidas apropriadas para impedir que seus dados sejam publicados ou divulgados por qualquer outro meio ou forma que possibilite a descoberta ou inferência da identidade de qualquer indivíduo."

II. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística - CONFE tem por objetivo "fixar normas de procedimento do Estatístico, quando no exercício de sua profissão, regulando-lhe as relações com a própria classe, com os poderes públicos e com a sociedade."

III. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística – CONFE estabelece: "... no exercício de suas funções, é dever precípuo do estatístico guardar sigilo dos assuntos que lhe chegarem ao conhecimento em razão de seus deveres profissionais."

Considerando o acima exposto e que você – como Estatístico – faz parte da equipe que realiza um levantamento de dados, pode-se afirmar que a questão da Preservação da Privacidade do Informante é de responsabilidade:

Com relação à ética no serviço público, assinale a opção correta.

Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envolvem a ética e os serviços públicos, é imprescindível considerar que a prestação desses serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o item seguinte.

A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.

Acerca da ética no serviço público e do comportamento profissional, julgue os itens subsequentes.

O servidor público que, por descuido, deteriorou bem pertencente ao patrimônio público incorreu em ofensa ao Estado e a todos os homens de boa vontade que dedicaram seu tempo para construí-lo.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha emanado de superior hierárquico.

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A personalização do atendimento no serviço público deve ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na impessoalidade.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

O êxito da opção por uma forma diferenciada de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência de atendimento, o que não tem uma relação direta com os mecanismos de avaliação do atendimento.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no setor público.

Por ser um integrante da sociedade, o servidor público deve executar o seu trabalho visando o bem comum, entendido este como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas

Considerando que as condutas dos profissionais de enfermagem devem ser amparadas no seu código de ética, julgue os itens a seguir.

O profissional tem o dever de prestar assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza.

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

Quando a distribuição de bens por determinado agente público resulta em benefícios aos desfavorecidos, é correto afirmar que os princípios e valores que regem a conduta desse agente se baseiam em uma abordagem

Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.