Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A prevenção e a repressão da improbidade administrativa pressupõem não só uma legislação estruturada, mas também uma conduta ética socialmente valorizada, de modo que, nesse contexto, qualquer desvio seja considerado um desvalor passível de sanção legal e moral.

Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.

A ética no serviço público está relacionada à ética das virtudes morais/sociais, o que remete a duas virtudes - polidez e humor - aplicadas ao trabalho do servidor público.

No serviço público, o funcionário deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação com os públicos externo e interno. Julgue os itens a seguir, acerca do comportamento ético do servidor público e suas implicações.

Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso ético de preservar a idoneidade moral do usuário.

A realização de pesquisas que envolvem levantamento de dados traz para nossa reflexão a questão do Sigilo Estatístico. Sob a ótica legal no Brasil, foram criados Leis, Decretos e Decretos-Lei sobre a Estatística no Brasil, a criação do IBGE, o Plano Nacional de Estatística, entre outros. Sob a questão ética destacam-se:

I. A "Declaração sobre a Ética Profissional" elaborada pelo Instituto Internacional de Estatística (ISI), entidade da qual o IBGE é membro ex-ofício, que estabelece: "Os Estatísticos deverão adotar medidas apropriadas para impedir que seus dados sejam publicados ou divulgados por qualquer outro meio ou forma que possibilite a descoberta ou inferência da identidade de qualquer indivíduo."

II. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística - CONFE tem por objetivo "fixar normas de procedimento do Estatístico, quando no exercício de sua profissão, regulando-lhe as relações com a própria classe, com os poderes públicos e com a sociedade."

III. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística – CONFE estabelece: "... no exercício de suas funções, é dever precípuo do estatístico guardar sigilo dos assuntos que lhe chegarem ao conhecimento em razão de seus deveres profissionais."

Considerando o acima exposto e que você – como Estatístico – faz parte da equipe que realiza um levantamento de dados, pode-se afirmar que a questão da Preservação da Privacidade do Informante é de responsabilidade:

Tráfico de drogas e pirataria industrial e informática são duas das mais importantes atividades do crime organizado internacional.

A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo em vista o bem comum.

A ação de um gestor público que habitualmente tenha atitudes de menosprezo pelo trabalho de seus colaboradores e lhes atribua tarefas com prazos inviáveis caracteriza falta de ética no trabalho.

Assinale a alternativa correta. Para um bom atendimento ao público, exige-se que o servidor, ao atender ao telefone:

I. Ponha um sorriso na sua voz.

II. Identifique-se.

III. Use o nome do cliente com freqüência.

IV. Agradeça.

V. Preocupe-se em saber sobre a família do cliente e sobre sua vida pessoal.

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A personalização do atendimento no serviço público deve ser incentivada, pois, por meio dela, é possível tratar dos interesses particulares e atuar com base na impessoalidade.

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

Princípios norteadores da conduta de agentes públicos, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, ainda não possuem status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no Código de Ética dos Servidores do STF.

Para Josias, servidor público do STF, a estrutura da rede de informática do tribunal está em péssimas condições podendo comprometer a estrutura administrativa. Nessa situação, é seu dever representar contra esse comprometimento da estrutura administrativa do tribunal, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Todo ato de improbidade administrativa atenta contra os princípios da administração pública, visto que os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições são violados.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

O êxito da opção por uma forma diferenciada de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência de atendimento, o que não tem uma relação direta com os mecanismos de avaliação do atendimento.

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Acerca do comportamento ético no serviço público, assinale a opção correta.

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas

Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.