Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Quanto a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

No serviço público, a atitude ética está vinculada à fixação de um padrão de conduta esperado do servidor público, a partir do qual pode-se julgar a atuação do servidor ou a de pessoas envolvidas na vida pública.

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

O recebimento de qualquer tipo de benefício que não seja a remuneração e não esteja previsto nos instrumentos legais afronta diretamente a impessoalidade do serviço público.

Quanto a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, mecanismos de controle interno e externo, de responsabilização disciplinar e de adequada capacitação profissional e funcional são fatores que não influenciam os padrões éticos dos servidores públicos.

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.

Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.

O exercício de mandato eletivo no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Conselho Regional de Administração (CRA) não é considerado atividade profissional.

Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.

A atuação do servidor público deve ser pautada pelas normas, desconsiderando a confiança que lhe foi depositada pela sociedade.

Considerando a aplicação das penalidades funcionais previstas no Regime Disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.

A lealdade do servidor público à organização em que estiver lotado é consequência das boas condições de trabalho e remuneração.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

O referido código serve primordialmente para punir o comportamento não-ético do servidor público, já que possui caráter de obrigatoriedade.

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, julgue o item seguinte.

Além das condutas éticas, os hábitos, as habilidades, os conhecimentos e os comportamentos ajudam a formar as características pessoais e atitudes no ambiente de trabalho.

Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.

Constituem exemplos de infrações disciplinares: tratar outros profissionais ou profissões sem urbanidade, de modo a ofender sua dignidade; discriminar outros profissionais ou profissões de qualquer forma; e incidir, no exercício da atividade, em erros reiterados que denotem inépcia profissional.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público.

Julgue os próximos itens, relativos às comissões de ética.

Apenas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma comissão de ética, responsável pela abertura do inquérito administrativo no qual serão apuradas as infrações cometidas pelos seus prepostos na utilização do erário para fins alheios aos interesses maiores da nação. O resultado desse procedimento instruirá a decisão do presidente da comissão, que poderá ou não arbitrar pena pecuniária em substituição à privativa de liberdade.