Questões de Concursos Ética na Administração Pública

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

O princípio ético da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que é mandamento constitucional, elimina, a rigor, a necessidade de se proceder à avaliação periódica, externa e interna, desses órgãos e dos que nele atuam profissionalmente.

De acordo com o Decreto n.° 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

O zelo pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever fundamental do servidor público, salvo no exercício do direito de greve.

Julgue os próximos itens, relativos à ética no serviço público.

Aspectos humanos como estrutura cognitiva e personalidade são variáveis que influenciam a conduta ética na administração pública.

Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no serviço público. Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público.

O servidor que tentar iludir determinada pessoa que necessite de atendimento no serviço público praticará conduta vedada pelo respectivo código de ética, que prevê a possibilidade de aplicação da penalidade de censura.

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética no serviço público. Se uma autoridade administrativa proibir o uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição pública e essa vedação causar indignação entre seus subordinados, constatar-se-ão, nessa hipótese, indícios de desvio ético na conduta do gestor.

Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais. O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.

Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.

Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor.

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

As ações para apurar a ocorrência de comprometimento ético se destinam exclusivamente a ocupantes de cargos do alto escalão do serviço público e a servidores concursados efetivos.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Considera-se ético o administrador que gerencia o bem público com eficiência, eficácia, moralidade e responsabilidade social.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A probidade constitui um elemento indispensável para que o servidor público exerça suas funções com base nos princípios éticos.

Quanto a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A ética no serviço público deve estar sempre diretamente relacionada aos princípios, aos direitos, às garantias fundamentais e às regras constitucionais da administração pública.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

É desnecessária a autorização legal para a retirada de documentos que pertençam ao local de trabalho do servidor no órgão público.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A autoridade policial que submete pessoa sob sua custódia a vexame ou constrangimento ilegal não pratica crime, mas responderá a processo administrativo disciplinar.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética do servidor público.

Caso o servidor falte ao trabalho sem apresentar justificativa e(ou) dar satisfação, caracteriza-se situação de desrespeito à chefia imediata e aos seus colegas, visto que as faltas injustificadas ao trabalho são motivo para desordem das relações humanas ocasionada pelo desrespeito à estrutura organizacional e aos companheiros de trabalho.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais. No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.