Questões de Concursos

11 Q435531 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

a) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
b) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
c) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
d) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, independendo dos usos, costumes e tradições
e) as por eles habitadas em caráter temporário, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

13 Q427046 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

a) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
b) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
c) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.
d) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
e) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

14 Q444109 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
d) financiar a demarcação das terras indígenas.
e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

17 Q433781 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

a) As terras ocupadas em caráter permanente, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
b) As terras que lhes são de direito por uso capião, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
c) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
d) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
e) As terras adquiridas pela comunidade indígena ou por um conjunto de seus membros, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

18 Q429171 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

a) a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
b) o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.
c) o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.
d) o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.
e) concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

19 Q446152 | Direito Constitucional, Índios, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.

a) A propriedade exclusiva da União dos recursos minerais, inclusive os do subsolo, não implica domínio do resultado da lavra de jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos: a União pode atribuir a terceiros a exploração desses recursos, sem qualquer ofensa à reserva de monopólio para pesquisa e lavra.
b) Segundo entendimento do STJ, o procedimento de demarcação dos terrenos de marinha produz efeito meramente declaratório da propriedade da União sobre as áreas demarcadas; o registro de propriedade no registro de imóveis faz prova absoluta do direito alegado, sendo oponível à União.
c) Segundo o STF, para efeitos de demarcação de terras indígenas, deve ser considerado o marco temporal de promulgação da Constituição Federal de 1988, perdendo-se a tradicionalidade da posse nativa no caso de renitente esbulho possessório de terceiros à época da promulgação da Carta Magna.
d) Após regular conclusão da demarcação de terras indígenas — cujo processo demarcatório compete à União instaurar, sequenciar e concluir formalmente, bem como efetivá-lo materialmente —, poderá haver revisão administrativa para ampliar ou reduzir a terra indígena, com fundamento no princípio da autotutela administrativa, nos termos de entendimento do STF.
e) O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos em terras indígenas devidamente demarcadas pela União não poderá ser relativizado: no desenvolvimento do processo demarcatório, a União já teve a oportunidade de analisar o interesse público nas eventuais riquezas presentes nas terras demarcadas.

20 Q442123 | Direito Constitucional, Índios, Antropólogo, FUNAI, FUNRIO

A Constituição de 1988 estabeleceu uma nova forma de pensar a relação com os povos indígenas em nosso território, reconhecendo serem eles coletividades culturalmente distintas, os habitantes originais desta terra chamada Brasil, por isso mesmo, detentores de direitos especiais. Esta "nova forma de pensar" representou mudanças consideráveis criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Nos anos que se seguiram novos projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional visando rever o antigo Estatuto do Índio e regulamentar diversos aspectos da Constituição relacionados aos direitos indígenas. Rompeu-se com alguns paradigmas anteriores, exceto com

a) o paradigma da "imemorialidade" que até então orientava os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas no país.
b) o paradigma da integração e da assimilação que até então dominava nosso ordenamento jurídico.
c) o paradigma da tutela que até então definia que o Estado devia ser o tutor e encarregado de intermediar as relações de contato dos povos indígenas com outros grupos sociais.
d) o paradigma de que os direitos territoriais indígenas dependem de reconhecimento formal por parte da União não sendo originários nem imprescritíveis.
e) o paradigma que opunha a construção da sociedade nacional com o direito dos povos indígenas de afirmarem plenamente suas diferenças culturais.

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