Questões de Concursos Índios

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

A Constituição Federal de 1988 definiu ?terras tradicionalmente ocupadas pelos índios? como ?as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições? (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de ?terra indígena? em relação aos marcos regulatórios anteriores.

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil está havendo uma disputa que envolve a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve diferentes comunidades indígenas e uma mineradora privada. Como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, foilhe solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, é imprescindível se ter em conta a Convenção 169 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2º desta Convenção, os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. Levando-se em consideração esta Convenção e em relação ao que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes em terras indígenas, assinale a afirmativa correta.

A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.

Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,

De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, à Constituição Federal de 1988 e ao Supremo Tribunal Federal. As terras indígenas tratadas pela CF se submetem ao princípio fundamental da soberania da República Federativa do Brasil, fazendo parte do território brasileiro.

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.