Questões de Concursos Índios

Resolva questões de Índios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

41Q423994 | Direito Constitucional, Índios

A Constituição Federal de 1988 propicia amparo a alguns grupos sociais vulneráveis, sendo um exemplo disso

✂️ a) a garantia de acesso e locomoção adequados às pessoas portadoras de deficiência, sendo a construção ou adaptação dos logradouros públicos e privados de responsabilidade do Estado.
✂️ b) a proteção especial de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados, por meio de acolhimento institucional, que será mantido com os recursos oriundos do salário-família.
✂️ c) a posse permanente, pelos índios, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
✂️ d) a garantia de gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
✂️ e) o conceito de família, estabelecido na Carta de 1988, de caráter limitado à comunidade entre ambos os pais com os respectivos filhos, como base da sociedade e destinatária de proteção especial do Estado.

42Q442321 | Direito Constitucional, Índios, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil está havendo uma disputa que envolve a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve diferentes comunidades indígenas e uma mineradora privada. Como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, foilhe solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, é imprescindível se ter em conta a Convenção 169 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2º desta Convenção, os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. Levando-se em consideração esta Convenção e em relação ao que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes em terras indígenas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os povos indígenas que ocupam terras onde haja a exploração de suas riquezas minerais e do subsolo têm direito ao recebimento de parte dos recursos auferidos, mas não possuem direito a participar da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados.
✂️ b) Em caso de a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo pertencer ao Estado, o governo deverá estabelecer ou manter consultas dos povos interessados, a fim de determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes.
✂️ c) A exploração de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por povos indígenas é aceitável e prescinde de consulta prévia desde que se cumpram os seguintes requisitos: preservação da identidade cultural dos povos ocupantes da terra, pagamento de royalties em função dos transtornos causados e autorização por meio de decreto legislativo.
✂️ d) Em nenhuma hipótese pode haver a exploração de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por populações indígenas.

44Q227115 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

✂️ a) ( ) A garantia do direito das populações indígenas à posse e usufruto das terras tradicionalmente ocupadas depende do seu reconhecimento, em cada caso, através de procedimento administrativo, cuja decisão final se reveste de caráter discricionário.
✂️ b) ( ) As comunidades indígenas têm direito de viver de acordo com os seus valores e tradições, desde que estas não violem a moral e os bons costumes.
✂️ c) ( ) A aquisição, pelas comunidades de remanescentes de quilombo, do direito de propriedade das terras por elas ocupadas, pressupõe a posse mansa e pacífica da área a ser titulada entre data da abolição da escravidão e o advento da Constituição de 88.
✂️ d) ( ) A Constituição de 88 abre-se ao multiculturalismo, ao reconhecer direitos culturais aos povos tradicionais, dentre os quais o respeito e a vaiorização dos seus modos próprios de criar, fazer e viver.

45Q180907 | Direito Constitucional, Índios, Defensor Público, DPE AM, FCC

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, prescrevendo ainda que:

I. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

III. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, que não poderão participar nos resultados da lavra.

IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são passíveis de prescrição, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

47Q447707 | Direito Constitucional, Índios, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,

✂️ a) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida.
✂️ b) as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
✂️ c) são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo às Forças Armadas demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
✂️ d) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo, contudo, à União, aos Estados e aos Municípios, o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
✂️ e) os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

49Q444346 | Direito Constitucional, Índios, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue os próximos itens.

As áreas de reservas indígenas situadas nos biomas constitucionalmente protegidos estão sujeitas à atividade fiscalizatória ambiental da União.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

51Q161865 | Direito Constitucional, Índios, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República, com a outorga dominial das terras ocupadas pelos silvícolas, atribuída a determinado ente específico da Federação, criou, para este, uma propriedade vinculada, que se destina, entre outras finalidades, a proporcionar às comunidades indígenas as condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

55Q239085 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Índios, Sargento, Polícia Militar RO, PM RO

Texto associado.

Julgue os itens de 41 a 50, relativos à atualidades.

Os três homens desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013, quando viajavam de carro pela BR–230 (Rodovia Transamazônica). Após quase dois meses de buscas, os corpos foram encontrados em fevereiro deste ano em terras indígenas TenharimMarmelo. A região fica localizada a 100 quilômetros de distância de Humaitá, município do Amazonas. No dia 25 de dezembro do ano passado, moradores da região promoveram diversos protestos para cobrar agilidade da Polícia Federal em Rondônia (PF–RO) nas buscas pelos desaparecidos. Os manifestantes chegaram a atear fogo em carros, barcos e nas sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Humaitá. A morte dos três homens teria relação com a cobrança de pedágio feita por indígenas em um trecho da Transamazônica, em quem há constantes conflitos. Para moradores, os crimes seria uma retaliação dos índios pela morte do cacique Ivan Tenharim, que teve o corpo encontrado na rodovia no início de dezembro de 2012.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

59Q445828 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC, 2018

A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que tradicionalmente ocupam

✂️ a) não tem respaldo na Constituição Federal, que assegura a demarcação das terras por elas habitadas em caráter permanente, mas não a sua posse, embora lhes garanta participação nos resultados da lavra das riquezas minerais nela existentes.
✂️ b) não tem respaldo na Constituição Federal, que assegura a demarcação das terras por elas habitadas em caráter permanente, mas não a sua posse, embora estabeleça que tais terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
✂️ c) tem respaldo na Constituição Federal, que prevê, ainda, serem nulos quaisquer atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras, ressalvados, no caso de ocupações de boa-fé, o direito à indenização por todos os prejuízos decorrentes da desocupação, bem como o direito a ações contra a União, a quem compete a demarcação das terras.
✂️ d) tem respaldo na Constituição Federal, que lhes assegura, ademais, o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, estando elas legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
✂️ e) tem respaldo na Constituição Federal, que veda, ademais, a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Questões de Concursos Índios

Resolva questões de Índios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q423994 | Direito Constitucional, Índios

42Q442321 | Direito Constitucional, Índios, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

43Q220507 | Direito Constitucional, Índios, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

44Q227115 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, PGR, PGR

45Q180907 | Direito Constitucional, Índios, Defensor Público, DPE AM, FCC

46Q448117 | Direito Constitucional, Índios, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

47Q447707 | Direito Constitucional, Índios, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018

48Q203083 | Direito Constitucional, Índios, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

49Q444346 | Direito Constitucional, Índios, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

50Q430269 | Direito Constitucional, Índios, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

51Q161865 | Direito Constitucional, Índios, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

52Q426917 | Direito Constitucional, Índios, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

53Q437351 | Direito Constitucional, Índios, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

54Q440369 | Direito Constitucional, Índios, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

55Q239085 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Índios, Sargento, Polícia Militar RO, PM RO

56Q227576 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

57Q444050 | Direito Constitucional, Índios, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

58Q444244 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

59Q445828 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC, 2018

60Q437673 | Direito Constitucional, Índios, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL