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64Q442123 | Direito Constitucional, Índios, Antropólogo, FUNAI, FUNRIO

A Constituição de 1988 estabeleceu uma nova forma de pensar a relação com os povos indígenas em nosso território, reconhecendo serem eles coletividades culturalmente distintas, os habitantes originais desta terra chamada Brasil, por isso mesmo, detentores de direitos especiais. Esta "nova forma de pensar" representou mudanças consideráveis criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Nos anos que se seguiram novos projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional visando rever o antigo Estatuto do Índio e regulamentar diversos aspectos da Constituição relacionados aos direitos indígenas. Rompeu-se com alguns paradigmas anteriores, exceto com

✂️ a) o paradigma da "imemorialidade" que até então orientava os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas no país.
✂️ b) o paradigma da integração e da assimilação que até então dominava nosso ordenamento jurídico.
✂️ c) o paradigma da tutela que até então definia que o Estado devia ser o tutor e encarregado de intermediar as relações de contato dos povos indígenas com outros grupos sociais.
✂️ d) o paradigma de que os direitos territoriais indígenas dependem de reconhecimento formal por parte da União não sendo originários nem imprescritíveis.
✂️ e) o paradigma que opunha a construção da sociedade nacional com o direito dos povos indígenas de afirmarem plenamente suas diferenças culturais.

65Q435531 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

✂️ a) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
✂️ b) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
✂️ c) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
✂️ d) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, independendo dos usos, costumes e tradições
✂️ e) as por eles habitadas em caráter temporário, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

66Q441443 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

Quanto à remoção dos grupos indígenas de suas terras, pode-se afirmar que

✂️ a) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
✂️ b) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
✂️ c) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Câmara dos Deputados, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
✂️ d) é vedada, salvo, ad referendum da Presidência da República, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
✂️ e) é vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Supremo Tribunal Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

67Q427886 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

✂️ a) Autorização da Presidência da República, ouvidos o Congresso Nacional, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) Autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ c) Autorização do Ministério da Justiça, ouvida a Casa Civil da Presidência da República, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ d) Autorização da Presidência da Republica, ouvidas as comunidades afetadas, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ e) Autorização do Congresso Nacional, ouvida a FUNAI, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

68Q433781 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

✂️ a) As terras ocupadas em caráter permanente, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ b) As terras que lhes são de direito por uso capião, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ c) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ d) As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
✂️ e) As terras adquiridas pela comunidade indígena ou por um conjunto de seus membros, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

69Q441508 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO

A Constituição de 1988 representou um divisor de águas com relação a uma política que visava integrar e assimilar os indígenas ao projeto nacional. Os antropólogos tiveram um papel decisivo no sentido de consagrar o princípio de que as comunidades indígenas constituem-se em sujeitos coletivos de direitos coletivos. Como assinalou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “o índio deu lugar à comunidade, e assim o individual cedeu o passo ao relacional e ao transindividual (...)” Em outras palavras, “a Constituição de 1988 interrompeu juridicamente (ideologicamente) um projeto secular de desindianização, ao reconhecer que ele não tinha se completado”. As políticas sociais para os povos indígenas formuladas pelo Estado a partir do marco da Constituição de 1988 tiveram como um dos principais desafios:

✂️ a) o estabelecimento de propostas concretas capazes de acolher as reivindicações dos movimentos sociais indígenas no contexto de uma autonomia culturalista em oposição ao projeto nacional.
✂️ b) a aceitação de que as comunidades indígenas devido a suas características próprias formam nações à parte e, que, neste sentido, os indígenas devem ser tutelados pelo Estado, não lhes sendo facultado o estatuto da cidadania.
✂️ c) a afirmação da idéia de que os povos indígenas devem ser controlados e ao mesmo tempo protegidos pelo Estado, pois representam um risco da fragmentação da identidade nacional.
✂️ d) a explosão do conceito de indianidade que passou a representar um perigo para a entrada do capital estrangeiro no país.
✂️ e) a tentativa de conjugar as perspectivas singulares das comunidades indígenas – modos de ser e de fazer – com o projeto da soberania nacional.

71Q444346 | Direito Constitucional, Índios, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue os próximos itens.

As áreas de reservas indígenas situadas nos biomas constitucionalmente protegidos estão sujeitas à atividade fiscalizatória ambiental da União.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

72Q443880 | Direito Constitucional, Índios, Guarda Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Embora denominada cidadã, a Constituição Federal de 1988 manteve os povos indígenas à margem da cidadania, sequer reconhecendo-lhes direito às terras que tradicionalmente ocupavam.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

79Q442139 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a prestar depoimento na condição de testemunha, no DF, haverá violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas, uma vez que a intimação do indígena configuraria, em tese, constrangimento à sua liberdade de locomoção, por ser vedada pela CF a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionalmente elencadas

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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61Q443850 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, Funasa, Dom Cintra Fundação

62Q225487 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

63Q428499 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, Funasa, Dom Cintra Fundação

64Q442123 | Direito Constitucional, Índios, Antropólogo, FUNAI, FUNRIO

65Q435531 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

66Q441443 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

67Q427886 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

68Q433781 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

69Q441508 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO

70Q426668 | Direito Constitucional, Índios, Profissional de Nível Superior, FUNAI, FUNRIO

71Q444346 | Direito Constitucional, Índios, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

72Q443880 | Direito Constitucional, Índios, Guarda Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

73Q201460 | Direito Constitucional, Índios, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

74Q436219 | Direito Constitucional, Índios, Administrador, FUNAI, FUNRIO

75Q427519 | Direito Constitucional, Índios, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

76Q426804 | Direito Constitucional, Índios, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

77Q431226 | Direito Constitucional, Índios, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPE

78Q430818 | Direito Constitucional, Índios, Professor, SEDUC AM, CESPE CEBRASPE

79Q442139 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

80Q444244 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE