Questões de Concursos Índios

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83Q1056783 | Direito Constitucional, Índios, Servente de Obras, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo?
Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)
O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que)

✂️ a) as terras indígenas irregulares devem ser demarcadas e regularizadas.
✂️ b) os direitos dos povos originários de habitar a sua terra tradicional, independentemente do momento em que elas foram demarcadas.
✂️ c) os povos indígenas não têm direitos legais sobre os territórios brasileiros que ocupam, sendo necessário demarcá-los para maior controle do Estado.
✂️ d) os povos indígenas têm direito de ocupar as terras que já ocupavam ou disputavam até o momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

84Q1026521 | Direito Constitucional, Índios, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. A respeito do que é aplicável às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse regular e permanente, cabendo-lhes o usufruto privativo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
✂️ c) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
✂️ d) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, desde que não impeçam o desenvolvimento regional.
✂️ e) É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

86Q1056937 | Direito Constitucional, Índios, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231, afirma que:

✂️ a) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ b) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ c) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ d) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
✂️ e) o aproveitamento dos recursos hídricos, incluí- dos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

87Q1056961 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

✂️ a) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
✂️ b) garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los.
✂️ c) aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.
✂️ d) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.
✂️ e) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

89Q1063358 | Direito Constitucional, Índios, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com esse decreto e a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores sobre povos indígenas e quilombolas, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

II. É inconstitucional lei estadual que autoriza à iniciativa privada a concessão da exploração dos serviços ou do uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial de madeireira ou de subprodutos florestais, mesmo que respeite a legislação ambiental federal e não incida sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais.

III. Para a medição e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelas próprias comunidades, sendo obrigatório à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

91Q1043645 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Após ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimitação de uma terra que defendiam ser tradicionalmente ocupada por Alfa. Esse processo seria ultimado com a regularização fundiária, permitindo, inclusive, a retirada das pessoas que indevidamente ocupam a área.
A respeito dessa primeira etapa, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Será realizada a demarcação física, de caráter temporário, conforme estudo preliminar realizado por ambientalistas e historiadores.
✂️ b) Será assegurado a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório, apresentando razões instruídas com todas as provas pertinentes.
✂️ c) O processo será conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá, ou não, emitir a portaria declaratória de que a terra pertence a Alfa.
✂️ d) Serão realizadas avaliações preliminares de caráter sigiloso, que irão subsidiar o parecer inicial, favorável ou desfavorável à declaração de que a terra pertence a Alfa;
✂️ e) A Fundação Nacional dos Povos Indígenas conduzirá uma investigação de caráter inquisitorial, promovida por equipe técnica multidisciplinar, que irá subsidiar o seu relatório.

92Q1056863 | Direito Constitucional, Índios, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

94Q1056955 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

✂️ a) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
✂️ c) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
✂️ d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
✂️ e) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

95Q1031362 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.
✂️ b) Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.
✂️ c) Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.
✂️ d) Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.
✂️ e) Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.

98Q1088213 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Defensoria, DPE SP, FCC, 2025

Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive com a priorização de soluções consensuais em conflitos que têm Impacto estrutural e apoio do Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, em tese de repercussão geral, decidiu que

✂️ a) as terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis, destacando-se que as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo à União o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.
✂️ b) cabe à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança Pública aluar, de forma coordenada, para garantir a segurança da população indígena e não indígena durante a realização de cerimônias de iniciação religiosa em área não indígena, inclusive quanto ao trânsito de indígenas na área e a sua retirada ao fim do prazo acordado.
✂️ c) a posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos indígenas, nas utilizadas para suas atividades produtivas, nas imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e nas necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, nos termos do § 1º do artigo 231 do texto constitucional.
✂️ d) a omissão comprovada da Administração Pública na adoção de medidas de vacinação, cadastro, censo e saúde materna, voltadas para a proteção da vida e da integridade física nos territórios de povos indígenas isolados e de recente contato, justifica a ordem judicial para a elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.
✂️ e) é dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas quando ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal e inviável o reassentamento dos particulares, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.

Questões de Concursos Índios

Resolva questões de Índios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q426804 | Direito Constitucional, Índios, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

82Q430267 | Direito Constitucional, Índios, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

83Q1056783 | Direito Constitucional, Índios, Servente de Obras, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

84Q1026521 | Direito Constitucional, Índios, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

85Q1013090 | Direito Constitucional, Índios, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

86Q1056937 | Direito Constitucional, Índios, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

87Q1056961 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

88Q1062567 | Direito Constitucional, Índios, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

89Q1063358 | Direito Constitucional, Índios, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

90Q1062566 | Direito Constitucional, Índios, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

91Q1043645 | Direito Constitucional, Índios, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

92Q1056863 | Direito Constitucional, Índios, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

93Q1061873 | Direito Constitucional, Índios, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

94Q1056955 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

95Q1031362 | Direito Constitucional, Índios, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

96Q1056962 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

97Q1018074 | Direito Constitucional, Índios, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

98Q1088213 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Defensoria, DPE SP, FCC, 2025