Início Questões de Concursos Ações Coletivas Resolva questões de Ações Coletivas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ações Coletivas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q236272 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB Sobre o Inquérito Civil, é correto afrmar: ✂️ a) trata-se de procedimento administrativo de caráter inquisitivo, cuja instauração é medida preparatória obrigatória para a propositura de Ação de Improbidade Administrativa, em razão da necessidade de colheita de provas que fundamentem o juízo preliminar acerca da admissibilidade desta demanda; ✂️ b) trata-se de procedimento de titularidade exclusiva do Ministério Público, não podendo ser emprestadas as provas nele obtidas a outro co-legitimado, para que este possa ajuizar isoladamente a demanda coletiva; ✂️ c) são efeitos da instauração do inquérito civil: i) a interrupção da decadência, mas não da prescrição; ii) a possibilidade de expedição de requisições e notifcações, estando restrita à ordem judicial a condução coercitiva em caso de não comparecimento; iii) responsabilização do Promotor de Justiça pelo uso deste procedimento mediante má-fé, abuso de poder ou fraude; ✂️ d) não há sigilo oponível ao Ministério Público, sendo possível a requisição de informações fnanceiras e dados bancários, em sede de inquérito civil e independentemente de autorização judicial, de contas de pessoas jurídicas de direito público e acerca da movimentação de verbas públicas; ✂️ e) embora inquisitivo, o inquérito civil não é secreto, devendo ser dada ciência da instauração ao investigado e dispensada sua oportunidade de ter vista e manifestar-se acerca de todas as provas produzidas, sempre que a investigação possa produzir, ainda que refexamente, danos à sua imagem ou status. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q237039 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC O compromisso de ajustamento ✂️ a) só tem eficácia se submetido à homologação judicial. ✂️ b) referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo. ✂️ c) pode ser tomado pelos sindicatos. ✂️ d) quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento. ✂️ e) só tem validade se estiver assinado por duas tes- temunhas instrumentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q146874 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens.A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro em que tiver sido proferida a sentença ou no foro do domicílio do beneficiário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
101Q236272 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB Sobre o Inquérito Civil, é correto afrmar: ✂️ a) trata-se de procedimento administrativo de caráter inquisitivo, cuja instauração é medida preparatória obrigatória para a propositura de Ação de Improbidade Administrativa, em razão da necessidade de colheita de provas que fundamentem o juízo preliminar acerca da admissibilidade desta demanda; ✂️ b) trata-se de procedimento de titularidade exclusiva do Ministério Público, não podendo ser emprestadas as provas nele obtidas a outro co-legitimado, para que este possa ajuizar isoladamente a demanda coletiva; ✂️ c) são efeitos da instauração do inquérito civil: i) a interrupção da decadência, mas não da prescrição; ii) a possibilidade de expedição de requisições e notifcações, estando restrita à ordem judicial a condução coercitiva em caso de não comparecimento; iii) responsabilização do Promotor de Justiça pelo uso deste procedimento mediante má-fé, abuso de poder ou fraude; ✂️ d) não há sigilo oponível ao Ministério Público, sendo possível a requisição de informações fnanceiras e dados bancários, em sede de inquérito civil e independentemente de autorização judicial, de contas de pessoas jurídicas de direito público e acerca da movimentação de verbas públicas; ✂️ e) embora inquisitivo, o inquérito civil não é secreto, devendo ser dada ciência da instauração ao investigado e dispensada sua oportunidade de ter vista e manifestar-se acerca de todas as provas produzidas, sempre que a investigação possa produzir, ainda que refexamente, danos à sua imagem ou status. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q237039 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC O compromisso de ajustamento ✂️ a) só tem eficácia se submetido à homologação judicial. ✂️ b) referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo. ✂️ c) pode ser tomado pelos sindicatos. ✂️ d) quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento. ✂️ e) só tem validade se estiver assinado por duas tes- temunhas instrumentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q146874 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens.A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro em que tiver sido proferida a sentença ou no foro do domicílio do beneficiário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro