Questões de Concurso A Despesa Pública Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. A Despesa Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q167157 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está muito próximo do limite de despesa com pessoal. Neste caso, deve o Tribunal de Contas emitir alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar a) em 2% o limite estabelecido em lei. b) em 5% o limite máximo estabelecido por lei. c) em 10% o limite máximo estabelecido por lei. d) 75% do limite estabelecido por lei. e) 90% do limite estabelecido por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 22 Q254057 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCCA Lei no 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Nos termos disciplinados nesse regramento,as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas,respectivamente, como: a) de capital, corrente e de capital b) corrente, de capital e corrente. c) de capital, de capital e de capital. d) de capital, de capital e corrente e) corrente, corrente e de capital Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 23 Q851317 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Prefeitura de Capanema PA Tesoureiro, CONSULPLAN, 2020Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR assumir compromissos financeiros, para execução após o término do mandato a) em qualquer hipótese. b) apenas no caso de reeleição. c) salvo no caso de calamidade pública. d) apenas no caso de eleição de novo prefeito. e) salvo se autorizado expressamente pelo Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 24 Q228430 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOConsiderando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição: a) O orçamento impositivo existe no panorama jurídico brasileiro, adequando-se, portanto, às disposições constitucionais que versam sobre finanças públicas. b) Pela Lei Federal nº 4.320/64, as despesas podem ser classificadas como correntes ou de capital, sendo as primeiras operações financeiras relativas a aquisições patrimoniais ou redução da dívida pública, enquanto as segundas destinam-se à manutenção da máquina administrativa. c) O limite prudencial está caracterizado quando os gastos com pessoal ultrapassam 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de quando começam a ser aplicadas as vedações previstas em tal instrumento, como, por exemplo, a concessão de aumento ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral anual da remuneração e os aumentos determinados por lei, contrato ou decisão judicial. d) O regime contábil da despesa é o de competência. e) As fases da despesa são previsão, empenho, liquidação e pagamento, sendo essa última complexa, pois compreende a aferição, pela Administração Pública, do direito do credor, seguida pelo efetivo adimplemento da obrigação com o recebimento da quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 25 Q157341 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal a) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto. b) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária. c) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário. d) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal. e) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 26 Q220589 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, TCE AP, FCCOs créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado a) a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados. b) no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo. c) nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado. d) a partir de agosto do exercício em que foi autorizado. e) apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 27 Q175834 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Defensor Público, DPE PA, FCC Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, estão incluídas no limite de despesas com pessoal as seguintes despesas, independentemente da forma como devem ser contabilizadas: a) terceirização de mão-de-obra para substituir servidores e empregados públicos. b) gastos com inativos custeados pela arrecadação de contribuições de segurados. c) indenização por demissão de servidores ou empregados. d) gastos com ativos e pensionistas, mas não com os inativos. e) incentivos à demissão voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 28 Q226169 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre as despesas corn pessoal, é CORRETO afirmar: a) A revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, não fica prejudicada pela não observância do limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. b) Os Municípios goianos, em virtude da existência do Tribunal de Contas dos Municípios, somente poderão realizar gastos com pessoal na proporção de 53,6% com o Poder Executivo e 6,6% com o Poder Legislativo. c) O Estado que ultrapassar o limite de 60% da receita líquida em gastos com pessoal fica impedido de receber transferências voluntárias. d) O limite de gasto com pessoal da União, dos Estados e dos Municípios é de 60% da receita liquida. e) É proibida a realização de despesas com pessoal com recursos decorrentes de antecipação de receita orçamentária (ARO), mas permitida com os recursos oriundos de transferências voluntarias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 29 Q178629 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações, de a) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. b) comprovação de que a despesa com pessoal não atingiu o seu limite legal, havendo possibilidade de alteração da rubrica inicial para custeio da ação. c) declaração de que o ente federativo não gastou com indenizações por demissão de servidores ou empregados nos último quatro anos. d) declaração de que o ente federativo não negou auxílio ou assistência financeira a outro ente, consistente na entrega de recursos correntes ou de capital, na modalidade de transferência voluntária. e) declaração de que o ente federativo responsável pela ação governamental não sofreu recondução de sua dívida aos limites legais, nos últimos dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 30 Q854493 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
21 Q167157 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCCNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está muito próximo do limite de despesa com pessoal. Neste caso, deve o Tribunal de Contas emitir alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar a) em 2% o limite estabelecido em lei. b) em 5% o limite máximo estabelecido por lei. c) em 10% o limite máximo estabelecido por lei. d) 75% do limite estabelecido por lei. e) 90% do limite estabelecido por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
22 Q254057 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCCA Lei no 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Nos termos disciplinados nesse regramento,as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas,respectivamente, como: a) de capital, corrente e de capital b) corrente, de capital e corrente. c) de capital, de capital e de capital. d) de capital, de capital e corrente e) corrente, corrente e de capital Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
23 Q851317 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Prefeitura de Capanema PA Tesoureiro, CONSULPLAN, 2020Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR assumir compromissos financeiros, para execução após o término do mandato a) em qualquer hipótese. b) apenas no caso de reeleição. c) salvo no caso de calamidade pública. d) apenas no caso de eleição de novo prefeito. e) salvo se autorizado expressamente pelo Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
24 Q228430 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOConsiderando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição: a) O orçamento impositivo existe no panorama jurídico brasileiro, adequando-se, portanto, às disposições constitucionais que versam sobre finanças públicas. b) Pela Lei Federal nº 4.320/64, as despesas podem ser classificadas como correntes ou de capital, sendo as primeiras operações financeiras relativas a aquisições patrimoniais ou redução da dívida pública, enquanto as segundas destinam-se à manutenção da máquina administrativa. c) O limite prudencial está caracterizado quando os gastos com pessoal ultrapassam 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de quando começam a ser aplicadas as vedações previstas em tal instrumento, como, por exemplo, a concessão de aumento ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral anual da remuneração e os aumentos determinados por lei, contrato ou decisão judicial. d) O regime contábil da despesa é o de competência. e) As fases da despesa são previsão, empenho, liquidação e pagamento, sendo essa última complexa, pois compreende a aferição, pela Administração Pública, do direito do credor, seguida pelo efetivo adimplemento da obrigação com o recebimento da quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
25 Q157341 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal a) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto. b) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária. c) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário. d) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal. e) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
26 Q220589 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, TCE AP, FCCOs créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado a) a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados. b) no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo. c) nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado. d) a partir de agosto do exercício em que foi autorizado. e) apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
27 Q175834 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Defensor Público, DPE PA, FCC Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, estão incluídas no limite de despesas com pessoal as seguintes despesas, independentemente da forma como devem ser contabilizadas: a) terceirização de mão-de-obra para substituir servidores e empregados públicos. b) gastos com inativos custeados pela arrecadação de contribuições de segurados. c) indenização por demissão de servidores ou empregados. d) gastos com ativos e pensionistas, mas não com os inativos. e) incentivos à demissão voluntária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
28 Q226169 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre as despesas corn pessoal, é CORRETO afirmar: a) A revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, não fica prejudicada pela não observância do limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. b) Os Municípios goianos, em virtude da existência do Tribunal de Contas dos Municípios, somente poderão realizar gastos com pessoal na proporção de 53,6% com o Poder Executivo e 6,6% com o Poder Legislativo. c) O Estado que ultrapassar o limite de 60% da receita líquida em gastos com pessoal fica impedido de receber transferências voluntárias. d) O limite de gasto com pessoal da União, dos Estados e dos Municípios é de 60% da receita liquida. e) É proibida a realização de despesas com pessoal com recursos decorrentes de antecipação de receita orçamentária (ARO), mas permitida com os recursos oriundos de transferências voluntarias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
29 Q178629 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações, de a) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. b) comprovação de que a despesa com pessoal não atingiu o seu limite legal, havendo possibilidade de alteração da rubrica inicial para custeio da ação. c) declaração de que o ente federativo não gastou com indenizações por demissão de servidores ou empregados nos último quatro anos. d) declaração de que o ente federativo não negou auxílio ou assistência financeira a outro ente, consistente na entrega de recursos correntes ou de capital, na modalidade de transferência voluntária. e) declaração de que o ente federativo responsável pela ação governamental não sofreu recondução de sua dívida aos limites legais, nos últimos dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
30 Q854493 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro