Questões de Concursos Acessibilidade

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101Q1080856 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

A Acessibilidade é compreendida como:

✂️ a) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de Projeto Específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.
✂️ b) Quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
✂️ c) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
✂️ d) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas etecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

102Q1080360 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Engenharia Elétrica, IF RS, FUNDATEC, 2023

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) às suas respectivas descrições.

Coluna 1
1. Acessibilidade.
2. Tecnologia assistiva.
3. Desenho universal.
4. Mobiliário urbano.
Coluna 2
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 1 – 3 – 2 – 4.
✂️ b) 2 – 3 – 4 – 1.
✂️ c) 4 – 3 – 1 – 2.
✂️ d) 1 – 2 – 3 – 4.
✂️ e) 2 – 4 – 1 – 3.

103Q1080409 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Libras, Prefeitura de Costa Marques RO, IBADE, 2022

A Lei N º 13.146/2015, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que corresponde à definição de Desenho Universal.

✂️ a) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ b) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ c) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
✂️ d) O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, não inclui os recursos de tecnologia assistiva
✂️ e) O Desenho Universal corresponde ao desenho de ambientes a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

104Q1081249 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Área Administrativa, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

✂️ a) possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.
✂️ b) possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.
✂️ c) vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
✂️ d) vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
✂️ e) vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

105Q1081014 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Libras, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A tecnologia assistiva (TA) se organiza em modalidades, ou especialidades, e essa forma de classificação varia conforme diferentes autores ou instituições que trabalham com a TA. A organização por modalidades contribui para o desenvolvimento de pesquisas, recursos, especializações profissionais e organização de serviços. São modalidades:

I. Comunicação aumentativa e alternativa. II. Recursos de acessibilidade ao computador. III. Adequação postural (posicionamento para função).

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas nos itens I e II.
✂️ b) Apenas nos itens I e III.
✂️ c) Apenas nos itens II e III.
✂️ d) Em nenhum dos itens.
✂️ e) Em todos os itens.

107Q1080794 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Edital n 138, SEED PR, Instituto Consulplan, 2024

Alguns recursos tecnológicos necessários para serem usados com os softwares de CAA são empregados com diversas finalidades, tais como as descritas na sequência, e tratam-se de:

• Ligados a um PlugMouse permitem comandar programas de computador que possuam função de varredura.

• Conectados a um brinquedo adaptado, proporcionarão mobilização ou desligamento, produzindo excelente resposta de crianças pequenas às luzes, sons e movimentos, importantes na introdução de estratégias de percepção de causa/efeito, incentivando a comunicação.

• Conectados a um cabo-moeda, proporcionarão os mesmos benefícios abordados, porém sem a necessidade de adaptação do brinquedo.

✂️ a) Acionadores
✂️ b) Vocalizadores
✂️ c) Pranchas de comunicação.
✂️ d) Cartões de símbolos gráficos.

108Q1080294 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Língua Portuguesa, SEE MG, FGV, 2023

Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y

✂️ a) precisa se adaptar às suas deficiências, sendo que a Escola deve aceitar que manifestações verbais sejam apresentadas nas avaliações.
✂️ b) necessita de uma tecnologia assistiva, de modo a assegurar a sua autonomia no ambiente escolar.
✂️ c) tem o direito subjetivo ao suporte material inclusivo, de modo a assegurar a sua plena integração.
✂️ d) tem o direito subjetivo a uma adaptação razoável, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades com os demais alunos.

110Q1080361 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor PEB II, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados exclusivamente por pessoas com deficiência, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ b) Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
✂️ d) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

114Q1081162 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considera-se uma barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
Na atualidade, pessoas com deficiências ainda encontram barreiras arquitetônicas, que, de acordo com a referida lei, são aquelas

✂️ a) localizadas nas vias e nos espaços públicos e privados de uso coletivo.
✂️ b) que se encontram nos sistemas e meios de transporte coletivo.
✂️ c) que não permitem o acesso aos recursos de tecnologia.
✂️ d) que não disponibilizam guias rebaixadas e calçadas com piso podotátil.
✂️ e) existentes nos edifícios públicos e privados.

115Q1079889 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Para fins da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se acessibilidade:

✂️ a) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação , inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ c) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
✂️ d) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
✂️ e) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurarem que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

116Q1080945 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,

✂️ a) ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 15 anos.
✂️ b) deverá, obrigatoriamente, ser interditado, vez que não pode deixar de atender ao requisito legal.
✂️ c) ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por um único laudo técnico estrutural, que não precisa ser renovado, dada sua validade permanente.
✂️ d) ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a casa 10 anos.
✂️ e) ficará dispensado dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 5 anos.

117Q1080975 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Educador Social, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna presente nele, de acordo com o Art. 52 da referida Lei.

“As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de __________ veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem”.

✂️ a) 20 (vinte).
✂️ b) 10 (dez).
✂️ c) 30 (trinta).
✂️ d) 40 (quarenta).

118Q1080745 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

119Q1080793 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Edital n 138, SEED PR, Instituto Consulplan, 2024

Pessoas surdas são atendidas pelo correio
Surdos e pessoas com deficiência de fala têm um novo canal de comunicação na Central de Atendimento dos Correios. A empresa disponibilizou um número telefônico exclusivo que vai atender chamadas feitas a partir de um Terminal Telefônico Para Surdos. Esse aparelho tem um teclado que permite à pessoa com deficiência auditiva ou da fala digitar uma mensagem de texto para o destinatário e, assim, se comunicar com outras pessoas. A intenção é permitir que surdos, mudos e pessoas com deficiência de fala tenham acesso à informações sobre produtos e serviços e possam registrar manifestações. O novo canal funciona das 8 horas da manhã até às 8 da noite, de segunda a sexta-feira. E aos sábados, das 8 às 2 horas da tarde. Não há atendimento aos domingos e feriados. Quem quiser usar o serviço, pode ligar no número 0800 725 0898. De acordo com o último censo do IBGE, há cerca de 10 milhões de deficientes auditivos no Brasil. (Disponível em: https://assistivaitsbrasil.wordpress.com. Acesso em: novembro de 2024.)
O serviço descrito objetiva contemplar:

✂️ a) Mobilidade reduzida.
✂️ b) Barreiras tecnológicas.
✂️ c) Restrição de participação.
✂️ d) Equidade de comunicação.