Questões de Concursos Acessibilidade

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes devem disponibilizar, pelo menos, dez por cento de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível. De acordo com essa lei, considerando que o hotel já existente “XYZ Paradise” não pode cumprir o percentual narrado, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação,

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas

A tecnologia assistiva (TA) se organiza em modalidades, ou especialidades, e essa forma de classificação varia conforme diferentes autores ou instituições que trabalham com a TA. A organização por modalidades contribui para o desenvolvimento de pesquisas, recursos, especializações profissionais e organização de serviços. São modalidades:

I. Comunicação aumentativa e alternativa. II. Recursos de acessibilidade ao computador. III. Adequação postural (posicionamento para função).

Está CORRETO o que se afirma:

Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade, preconizada no Art. 61.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a promoção da acessibilidade, como o desenho universal e as adaptações razoáveis. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre desenho universal e adaptações razoáveis conforme a referida Lei.

Considerando o disposto no capítulo I do título III, sobre acessibilidade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

De acordo com as definições estabelecidas na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, podem ser classificadas em:
I.Barreiras nas comunicações e na informação.
II.Barreiras atitudinais.
III.Barreiras tecnológicas.
É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importante para a promoção da igualdade e da cidadania para pessoas com deficiência no Brasil. O que é considerado "acessibilidade" de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros:

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida Lei, coexistem diferentes tipos de barreiras.

É correto afirmar que são barreiras

As pessoas com deficiência, desde o início da história, sofreram com várias formas de exclusão e segregação. Na Grécia Antiga, por exemplo, especialmente na cidade-Estado de Esparta, por ter como marco o militarismo, as crianças que nasciam com algum tipo de deficiência eram atiradas de um abismo, pois não era bom para a cidade aquele tipo de pessoa, visto que ela não poderia, muitas vezes, lutar e defender a sua cidade. Assim, ao longo da história, pode-se destacar que as pessoas com deficiência travaram uma luta pela sobrevivência e para conquistar o seu lugar na sociedade, visto que muitas vezes eram marginalizadas e menosprezadas pela cultura imposta à sociedade.
(Disponível em: https://www.camarainclusao.com.br/artigos/osreflexos-da-lei-13-1462015-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-nosistema-juridico-brasileiro/. Adaptado.)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, e beneficia cerca de 46 milhões de brasileiros, nas mais diversas áreas como: saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer e acessibilidade. Dessa maneira, vislumbra-se que essa normativa é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social para esta parcela da sociedade, pois consolida leis existentes e avança nos princípios da cidadania. O Estatuto trouxe para determinadas áreas do direito significativas mudanças que representam um notável avanço para a proteção da dignidade da pessoa com deficiência. No que se refere ao Código Eleitoral houve mudanças, pois a pessoa com deficiência passou a ter assegurado o seu direito de votar e ser votada, ou seja, sufrágio universal. Considerando o exposto, à pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações; analise-as.
I. Incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado.
II. Garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, recursos, tais como janela com intérprete de Libras.
III. Garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
IV. Garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, com instalação de seções eleitorais obrigatórias e exclusivas para a pessoa com deficiência.
V. Promoção da participação da pessoa com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades, em participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pública e à política do país e em atividades e administração de partidos políticas.

Está correto o que se afirma em

Para fins de aplicação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Entre os seis tipos da classificação de barreiras está aquela que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação. Este tipo é denominado, barreiras:

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Gilda, diretora de escola, decidiu utilizar uma determinada verba para reformar o prédio e adquirir novos equipamentos e materiais. Pensando na diversidade da comunidade escolar, optou por projeto que privilegiasse o desenho universal, que seria a

Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna presente nele, de acordo com o Art. 52 da referida Lei.

“As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de __________ veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem”.