Questões de Concursos Acessibilidade

Resolva questões de Acessibilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

181Q1080711 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Administrativo, UFES, UFES, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto à acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos preferencialmente em formato digital.

II. A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando essa tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

III. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e de entidades integrantes da administração pública devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.

IV. A implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso exclusivamente público, em zona urbana, devem atender aos princípios do desenho universal.

É CORRETO o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

183Q1080219 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Apoio especializado História ou Museologia, TJ RN, FGV, 2023

Entre os visitantes, usuários e funcionários de museus, pode haver pessoas com deficiência (PCD). É indispensável superar as barreiras físicas, sensoriais e cognitivas que impedem o pleno acesso aos museus e ao patrimônio cultural, como também é preciso vencer as barreiras de natureza social, econômica e cultural, ampliando o acesso dos diversos públicos aos seus serviços e produtos.
Muitas das limitações ao acesso de PCD se devem a uma falha:

✂️ a) do orçamento dos museus;
✂️ b) das tecnologias nos museus;
✂️ c) dos espaços dos museus;
✂️ d) da direção dos museus;
✂️ e) dos visitantes dos museus.

184Q1080735 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social, IF AP, FUNDATEC, 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, trata-se do(a):

✂️ a) Inclusão.
✂️ b) Acessibilidade.
✂️ c) Direito social.
✂️ d) Barreira.
✂️ e) Desenho.

185Q1080995 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor Adjunto de Educação Básica IV PAEB IV, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 13.146, 2015. Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

✂️ a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
✂️ b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
✂️ c) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
✂️ d) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência àstecnologias;
✂️ e) barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas comdeficiência;

186Q1080006 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Analista Jurídico, Câmara de Boituva SP, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

✂️ a) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ b) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
✂️ c) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
✂️ d) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo existir reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
✂️ e) As frotas de empresas de táxi devem reservar 3% (três por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

187Q1080537 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se

✂️ a) acessibilidade: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ b) barreira tecnológica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
✂️ c) mobiliário urbano: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
✂️ d) tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

190Q1081165 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Terapia Ocupacional, EINSTEIN, VUNESP, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, considera-se

✂️ a) desenho universal: produtos, práticas e serviços que objetivem promover a autonomia da funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ c) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de serviços públicos.
✂️ d) atendente pessoal: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

191Q1080947 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Auxiliar de Estudante com Deficiência, Prefeitura de João Alfredo PE, ADM TEC, 2025

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), que prevê a garantia de condições de igualdade para todos os estudantes e recursos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência visual, assinale a alternativa que apresenta uma medida efetiva no ambiente escolar para o aluno com deficiência visual.

✂️ a) Oferecer textos em formato digital aliados aos leitores de tela, reforçando a autonomia do aluno nas atividades.
✂️ b) Dispor as carteiras na primeira fila, independentemente da disponibilização de quaisquer instrumentos de apoio à leitura.
✂️ c) Proporcionar os mesmos materiais teóricos complexos, sem legendas em áudio evitando facilitar o conteúdo e a segregação.
✂️ d) Concentrar-se em vídeos legendados, embora desprovido de audiodescrição, priorizando quem possui algum resquício de visão.

192Q1080458 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Monitor Escolar, Prefeitura de Floraí PR, UNIVIDA, 2024

Promover acessibilidade é:

✂️ a) Dar às pessoas com deficiência condições de uso dos espaços urbanos, dos serviços de transporte, dos meios de comunicação e informação, do sistema de educação, eliminando barreiras e garantindo a inclusão social daqueles que apresentam alguma condição de deficiência.
✂️ b) Providenciar, para as pessoas com deficiência, monitores que auxiliem no uso dos espaços urbanos, dos serviços de transporte, dos meios de comunicação e informação, do sistema de educação, superando as barreiras impostas.
✂️ c) Separar espaços urbanos, serviços de transporte, meios de comunicação e informação, sistema de educação, em que não haja barreiras a fim de facilitar o uso por aqueles que apresentam alguma condição de deficiência.
✂️ d) Engajar as pessoas com deficiência na utilização dos espaços urbanos, dos serviços de transporte, dos meios de comunicação e informação, do sistema de educação, em que haja barreiras de modo a garantir que os utilizem da melhor forma possível.
✂️ e) Envolver a comunidade em geral para campanhas de construção de espaços urbanos, aquisição de transporte, utilização de meios de comunicação e informação, do sistema de educação, sem barreiras de modoa garantir que os utilizem da melhor forma possível.

194Q1081012 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor Educação Especial Habilitação em Educação Surdos, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Com base no artigo 3º, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta uma definição completa e juridicamente adequada de “acessibilidade”, considerando os múltiplos aspectos que envolvem sua aplicação prática.

✂️ a) É o conjunto de normas técnicas obrigatórias para a construção de edificações e transportes públicos que estabelece os parâmetros mínimos de adaptação para garantir o acesso de pessoas com deficiência.
✂️ b) Refere-se à condição que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o acesso e uso, com segurança e autonomia, de espaços, bens, serviços e informações de uso público ou coletivo, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.
✂️ c) É o conjunto de adaptações arquitetônicas de espaços físicos com ênfase em edificações públicas e privadas que visa o deslocamento autônomo de pessoas com deficiência.
✂️ d) Trata-se de qualquer forma de adaptação necessária para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do contexto urbano ou rural.
✂️ e) Corresponde à criação de ambientes voltados a pessoas com deficiência a fim de garantir sua inclusão ou convivência com o público geral.

196Q1080517 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Inclusiva, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024

De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Comitê de Ajudas Técnicas (2009), o modelo de classificação Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology – HEART surgiu no âmbito do Programa Technology Initiative for Disabled and Elderly People – TIDE, da União Européia, que propõe um foco em Tecnologia Assistiva, com base nos conhecimentos envolvidos na sua utilização. Esse modelo entende que devem ser consideradas três grandes áreas de formação em Tecnologia Assistiva, são os componentes:

✂️ a) Técnicos, humanos e socioeconômicos;
✂️ b) Técnicos, interpessoais e digitais;
✂️ c) Interpessoais, digitais e socioeconômicos;
✂️ d) Interpessoais, socioeconômicos e técnicos;
✂️ e) Técnicos, humanos e normativos.

197Q1080023 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Arquiteto, Prefeitura de Santa Maria RS, OBJETIVA, 2021

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Sobre essas vagas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As vagas devem equivaler a _______ do total, garantida(s), no mínimo, _______ vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

✂️ a) 2% | 1
✂️ b) 5% | 2
✂️ c) 10% | 2
✂️ d) 25% | 5
✂️ e) 50% | 5

198Q1081150 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente de Combate às Endemias, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

O termo acessibilidade representa um compromisso com a inclusão, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso equitativo a produtos, serviços e informações. Diante disso, qual das seguintes afirmações sobre acessibilidade está correta?

✂️ a) A acessibilidade visa excluir pessoas com deficiência das atividades diárias.
✂️ b) A acessibilidade é apenas uma opção para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, exclusivamente.
✂️ c) A acessibilidade é um direito fundamental que garante igualdade de oportunidades para todos.
✂️ d) A acessibilidade não tem impacto significativo na participação social das pessoas com deficiência.
✂️ e) A acessibilidade limita-se ao acesso físico, não abrangendo informações e serviços.

199Q1080389 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Função Assistente Social, ITAIPU BINACIONAL, CESPE CEBRASPE, 2024

Considerando as disposições da Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a opção corretamente relacionada ao conceito de desenho universal.

✂️ a) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social
✂️ b) adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais
✂️ c) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade
✂️ d) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico
✂️ e) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se os recursos de tecnologia assistiva

200Q1079917 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente Administrativo, Prefeitura de São Cristovão do Sul SC, OBJETIVA, 2019

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:

I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão incorretos.