Questões de Concursos Acessibilidade

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61Q1081129 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Intérprete de Libras, Prefeitura de Umbuzeiro PB, EDUCA, 2025

Com base no Capítulo IV da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sobre acessibilidade em edifícios públicos ou de uso coletivo, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados ao uso coletivo deve garantir que pelo menos um acesso esteja livre de barreiras arquitetônicas, porém não é obrigatório haver banheiro acessível.
✂️ b) Nos locais de espetáculos, conferências e similares, é obrigatório dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, além de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.
✂️ c) Centros comerciais podem optar por fornecer ou não carros e cadeiras de rodas para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme sua conveniência.
✂️ d) As vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas com dificuldade permanente de locomoção devem ser localizadas longe dos acessos de circulação de pedestres, para evitar aglomeração.
✂️ e) Todos os itinerários internos dos edifícios públicos ou de uso coletivo devem necessariamente estar livres debarreiras arquitetônicas, mesmo que isso implique em alto custo para as obras.

62Q1081412 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social Educacional, Prefeitura de Dourados MS, SELECON, 2023

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras atitudinais aquelas que:

✂️ a) dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
✂️ b) existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo
✂️ c) impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas
✂️ d) dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação

63Q1081413 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Orientador Social, Prefeitura de Pinhalzinho SC, FEPESE, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências:

✂️ a) barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
✂️ b) barreiras nas comunicações e na informação: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ c) desenho universal: elabora produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
✂️ d) acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
✂️ e) tecnologia assistiva ou ajuda técnica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

64Q1079898 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, FCEE SC, FEPESE

Quanto à acessibilidade de acordo com Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008) deve ser garantida em:

✂️ a) rodovias e meios de transporte apenas.
✂️ b) instalações médicas e local de trabalho apenas.
✂️ c) edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho.
✂️ d) rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho apenas.
✂️ e) meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas e residências apenas.

66Q1080729 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente de Aluno, IF AP, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, chama-se ________________ a possibilidade e condição de alcance para utilização, com ____________________________, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) acessibilidade – segurança e autonomia
✂️ b) adaptação – praticidade e economia
✂️ c) adaptação – segurança e praticidade
✂️ d) acessibilidade – independência e segurança
✂️ e) adaptação – independência e economia

68Q1080104 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Cuidador, SEAD AP, FGV, 2022

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)

Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:

1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.

2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.

Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

✂️ a) instrumental e atitudinal.
✂️ b) arquitetônica e metodológica.
✂️ c) pedagógica e programática.
✂️ d) comunicacional e instrumental.
✂️ e) física e tecnológica.

69Q1080140 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Edital n 001, Prefeitura de Guaratuba PR, UNIOESTE, 2022

A Lei no 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seu artigo 1º fundamenta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência “é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. O artigo 3º estabelece que “Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: a acessibilidade, o desenho universal, a tecnologia assistiva ou ajuda técnica e o que se compreende por barreiras.
Considerando o que está disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência identifique as alternativas:
1 – para identificar o que define por acessibilidade; 2 - para identificar o que define por desenho universal; 3 - para identificar o que define por tecnologia assistiva ou ajuda técnica; 4 - para identificar o que define por barreiras;
( ) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ( ) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ( ) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

✂️ a) (4), (3), (2) e (1)
✂️ b) (1), (2), (3) e (4)
✂️ c) (2), (1), (4) e (3)
✂️ d) (2), (4), (1) e (3)
✂️ e) (3), (4), (1) e (2)

70Q1079911 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente de Serviços Escolares, Prefeitura de Lagoa Santa MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos. ( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente, sem exercer seus direitos de cidadania e de participação social. ( ) Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F V F
✂️ b) F V F V
✂️ c) V V F F
✂️ d) F F V V

71Q1080437 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Pedagogo, Prefeitura de Medicilândia PA, Instituto Ágata, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera como barreiras "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros". Para os fins de aplicação dessa lei, assinale a única alternativa correta sobre uma das classificações de barreira.

✂️ a) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ b) Barreiras nos transportes: relativas às dificuldades para ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, tanto na zona urbana como na rural.
✂️ c) Barreira da empregabilidade: as existentes nos processos de contratação de pessoal ou nos editais de realização de concursos públicos.
✂️ d) Barreira educacional: sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como no aprendizado ao longo de toda a vida.
✂️ e) Barreira da tecnologia assistiva: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

73Q1081024 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Educação Especial Deficiência Visual, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:

João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, no caminho de sua casa até a escola, João enfrenta uma barreira

✂️ a) urbanística.
✂️ b) tecnológica.
✂️ c) arquitetônica.
✂️ d) de transporte.
✂️ e) atitudinal.

75Q1081044 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente de Trânsito Municipal, Prefeitura de Marituba PA, CETAP, 2024

Texto associado.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015).

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo,

I- câmbio automático;
II- direção hidráulica;
III- vidros elétricos;
IV- comandos manuais de freio e de embreagem.

Estão corretos apenas os itens:

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.

76Q1081566 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Produtor Cultural, UFRJ, PR 4 UFRJ

O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural nasceu de uma parceria entre a UFRJ, através do Laboratório de Arte, Cultura, Acessibilidade e Saúde, do Curso de Terapia Ocupacional, e o Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Entre as propostas debatidas no Curso está o conceito de acessibilidade atitudinal, que, neste contexto, significa:

✂️ a) a transcrição de textos em braile por meio de máquinas impressoras adaptadas.
✂️ b) o empenho pessoal de cada indivíduo no auxílio a pessoas com deficiência em ambiente de fruição cultural.
✂️ c) o uso individual de tecnologia assistiva, com o auxílio das novas plataformas de comunicação, tais como celulares e tablets.
✂️ d) dotar os espaços públicos da cultura de condições de acessibilidade física.
✂️ e) inclusão no currículo escolar de noções básicas da língua brasileira de sinais, tais como o espaço de sinalização, os elementos e a estrutura da língua.

77Q1080600 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Tradutor e Intérprete de Libras, AL MA, FGV, 2023

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O breve texto conceitua:

✂️ a) acessibilidade.
✂️ b) adversidade inerente.
✂️ c) barreira arquitetônica.
✂️ d) segurança urbana.
✂️ e) dificuldade impositiva.

78Q1081368 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Atendente de Educação Especial, UNESP, VUNESP, 2025

Sobre a obrigatoriedade da tradução de editais em Libras nas instituições de Ensino Superior, conforme a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), é correto afirmar que essa tradução

✂️ a) deve ser feita integralmente, incluindo todas as retificações e atualizações do edital.
✂️ b) é facultativa, dependendo da demanda dos candidatos surdos e das condições das instituições.
✂️ c) deve ser reduzida para garantir as informações relativas às datas e aos locais de provas.
✂️ d) pode ser parcial, incluindo somente o conteúdo relacionado às ações afirmativas.
✂️ e) pode ser flexibilizada em cursos ofertados totalmente na modalidade a distância.

80Q1080889 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Advogado do CREAS, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

✂️ a) Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ b) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
✂️ c) Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
✂️ d) É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
✂️ e) As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.