Início Questões de Concursos Acordo Coletivo de Trabalho Resolva questões de Acordo Coletivo de Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Acordo Coletivo de Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q452954 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são ✂️ a) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho. ✂️ b) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos. ✂️ d) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos. ✂️ e) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q452042 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de TrabalhoSobre as normas coletivas de trabalho, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Acerca da natureza jurídica dos acordos e convenções coletivas de trabalho, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria híbrida ou mista, segundo a qual a norma coletiva constitui um tertium genus entre o contrato e a lei, pois sua formação decorre de um ajuste de vontades e seu conteúdo equivale a uma norma jurídica aplicável aos sujeitos das relações individuais de trabalho. ✂️ b) Como espécies de normas coletivas, a legislação nacional previu expressamente apenas duas espécies, os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, não obstante haver no direito comparado outros tipos de normas coletivas. ✂️ c) A legitimação para a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho é do tipo concorrente-disjuntiva sendo conferida igual e indistintamente aos sindicatos, federações e confederações. ✂️ d) Em se tratando de empregado pertencente à categoria profissional diferenciada aplica-se a norma coletiva do sindicato para o qual há o recolhimento das contribuições sindicais, seja o específico da categoria diferenciada, ou o sindicato profissional pertinente à atividade econômica preponderante do empregador. ✂️ e) Não respondida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q453011 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMaria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo ✂️ a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. ✂️ b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. ✂️ c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente. ✂️ d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q455029 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q451731 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q453322 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q452954 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são ✂️ a) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho. ✂️ b) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos. ✂️ d) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos. ✂️ e) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q452042 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de TrabalhoSobre as normas coletivas de trabalho, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Acerca da natureza jurídica dos acordos e convenções coletivas de trabalho, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria híbrida ou mista, segundo a qual a norma coletiva constitui um tertium genus entre o contrato e a lei, pois sua formação decorre de um ajuste de vontades e seu conteúdo equivale a uma norma jurídica aplicável aos sujeitos das relações individuais de trabalho. ✂️ b) Como espécies de normas coletivas, a legislação nacional previu expressamente apenas duas espécies, os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, não obstante haver no direito comparado outros tipos de normas coletivas. ✂️ c) A legitimação para a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho é do tipo concorrente-disjuntiva sendo conferida igual e indistintamente aos sindicatos, federações e confederações. ✂️ d) Em se tratando de empregado pertencente à categoria profissional diferenciada aplica-se a norma coletiva do sindicato para o qual há o recolhimento das contribuições sindicais, seja o específico da categoria diferenciada, ou o sindicato profissional pertinente à atividade econômica preponderante do empregador. ✂️ e) Não respondida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q453011 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMaria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo ✂️ a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. ✂️ b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. ✂️ c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente. ✂️ d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q455029 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q451731 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q453322 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro