Início Questões de Concursos Acordo Coletivo de Trabalho Resolva questões de Acordo Coletivo de Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Acordo Coletivo de Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q453011 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMaria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo ✂️ a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. ✂️ b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. ✂️ c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente. ✂️ d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q451151 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIOA Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de: • serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; • atividades empresariais de caráter transitório; • contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação? ✂️ a) Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados ✂️ b) Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa. ✂️ c) Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho. ✂️ d) Não, pois a vedação da CLT é expressa ✂️ e) Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q452954 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são ✂️ a) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho. ✂️ b) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos. ✂️ d) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos. ✂️ e) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q455029 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q451731 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q453322 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q453011 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCMaria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo ✂️ a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas. ✂️ b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. ✂️ c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente. ✂️ d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho. ✂️ e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q451151 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIOA Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de: • serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; • atividades empresariais de caráter transitório; • contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação? ✂️ a) Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados ✂️ b) Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa. ✂️ c) Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho. ✂️ d) Não, pois a vedação da CLT é expressa ✂️ e) Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q452954 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são ✂️ a) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho. ✂️ b) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos. ✂️ d) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos. ✂️ e) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q455029 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q451731 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de divergências políticas com a atual direção do sindicato profissional da categoria, os empregados de uma grande fábrica de automóveis, por suas lideranças, solicitaram a intervenção da federação no processo de negociação coletiva que estava em curso. Embora com alguma dúvida em relação à titularidade da representação dos trabalhadores, pois o sindicato insistia em participar do processo, a empresa acabou firmando acordo coletivo de trabalho com a federação, tal como desejado pela maioria expressiva de seus empregados, em decisão tomada em assembléia. Nessa situação e à luz das regras que informam a organização sindical brasileira, o acordo coletivo celebrado não pode ser considerado válido e eficaz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q453322 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho. Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro