Questões de Acumulação de Cargos e Funções com Gabarito (Comentado)

21Q961918 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Maya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi aprovada no certame de técnico judiciário do Tribunal Regional da 1ª Região, enquanto ele passou para advogado de determinada sociedade de economia mista federal.

Considerando que eles estão conversando sobre a possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, à luz das disposições constitucionais, a conclusão correta alcançada por ambos é no sentido de que:

✂️ a) tanto Maya quanto Gael podem acumular seus respectivos cargo e emprego com quaisquer outros cargos e empregos públicos da Administração Pública;
✂️ b) nenhum deles pode acumular seu cargo ou emprego com qualquer outro cargo ou emprego público de advogado na Administração Pública;
✂️ c) ambos poderiam acumular seu cargo ou emprego com outro emprego público de advogado, mas não com cargo público relativo ao exercício de tal profissão;
✂️ d) apenas Maya poderia acumular seu cargo com outro cargo público de advogado na Administração Pública;
✂️ e) somente Gael poderia acumular seu emprego com outro emprego público de advogado na Administração Pública.

22Q967141 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Procurador, CONAB, FJPF

Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

✂️ a) lícita, se houver compatibilidade de horário dos trabalhos do servidor;
✂️ b) lícita, porque o servidor estará trabalhando para duas diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Estado e uma autarquia;
✂️ c) ilícita, porque, neste caso, não há compatibilidade horária dos trabalhos do servidor;
✂️ d) ilícita, porquanto sua contratação, embora como temporário, representa uma terceira vinculação do servidor ao Serviço Público;
✂️ e) ilícita, porquanto sua contratação como temporário não configura uma nova vinculação do servidor ao Serviço Público.

24Q967486 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Direito, CONAB, IADES

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A proibição de acumular cargos públicos estende- se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
✂️ b) A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem ressalvas.
✂️ d) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

26Q1004236 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva.
✂️ b) É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade.
✂️ c) O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.
✂️ d) Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.

28Q993201 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Agente Censitário, IBGE, FGV, 2019

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

✂️ a) lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
✂️ b) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
✂️ c) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
✂️ d) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
✂️ e) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

Questões de Concursos Acumulação de Cargos e Funções

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21Q961918 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

22Q967141 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Procurador, CONAB, FJPF

23Q962918 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

24Q967486 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Direito, CONAB, IADES

25Q967655 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Conhecimentos Básicos, TCU, CESPE CEBRASPE

26Q1004236 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

27Q1006009 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

28Q993201 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Agente Censitário, IBGE, FGV, 2019