Questões de Concursos Acumulação de cargos e funções

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1Q961826 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:

✂️ a) vedada a acumulação pretendida;
✂️ b) permitida a acumulação, independentemente de qualquer condicionante;
✂️ c) vedada a acumulação, salvo se houver compatibilidade de horários na jornada de trabalho dos dois empregos;
✂️ d) permitida a acumulação, desde que a soma de ambas as remunerações não ultrapasse o teto constitucional;
✂️ e) permitida a acumulação, desde que as sociedades de economia mista estejam vinculadas a entes diversos.

2Q961918 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Maya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi aprovada no certame de técnico judiciário do Tribunal Regional da 1ª Região, enquanto ele passou para advogado de determinada sociedade de economia mista federal.

Considerando que eles estão conversando sobre a possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, à luz das disposições constitucionais, a conclusão correta alcançada por ambos é no sentido de que:

✂️ a) tanto Maya quanto Gael podem acumular seus respectivos cargo e emprego com quaisquer outros cargos e empregos públicos da Administração Pública;
✂️ b) nenhum deles pode acumular seu cargo ou emprego com qualquer outro cargo ou emprego público de advogado na Administração Pública;
✂️ c) ambos poderiam acumular seu cargo ou emprego com outro emprego público de advogado, mas não com cargo público relativo ao exercício de tal profissão;
✂️ d) apenas Maya poderia acumular seu cargo com outro cargo público de advogado na Administração Pública;
✂️ e) somente Gael poderia acumular seu emprego com outro emprego público de advogado na Administração Pública.

3Q1004236 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva.
✂️ b) É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade.
✂️ c) O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.
✂️ d) Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.

5Q704397 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Bibliotecário Documentalista, IF PB, IDECAN, 2019

Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e o exercício de mandato por servidor público, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Se houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação da remuneração de dois cargos de professor.
✂️ b) A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
✂️ c)
Investido no mandato de Prefeito, o servidor público será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
✂️ d)
Durante o tempo de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor público será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e aposentadoria.
✂️ e)
Tratando-se de exercício de mandato federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

6Q993201 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Agente Censitário, IBGE, FGV, 2019

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

✂️ a) lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
✂️ b) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
✂️ c) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
✂️ d) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
✂️ e) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

7Q961325 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.

✂️ a) Oficial de Justiça Avaliador Federal e Vereador.
✂️ b) Procurador da República e Professor Universitário.
✂️ c) Deputado Federal e Professor de Universidade Federal.
✂️ d) Médico militar e Médico de Hospital Universitário Estadual.

12Q166676 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.

II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.

III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

13Q967486 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Direito, CONAB, IADES

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A proibição de acumular cargos públicos estende- se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
✂️ b) A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem ressalvas.
✂️ d) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

14Q161703 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a situação hipotética a seguir.

João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi empossado antes da vigência da Constituição de 1988. Atualmente, encontra-se licenciado do exercício desse cargo, sem perceber remuneração. Também atualmente, João exerce emprego privativo de engenheiro em sociedade anônima, subsidiária de sociedade de economia mista estadual, para o qual foi contratado na vigência da Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, analise as proposições a seguir.

I. João encontra-se em situação regular, pois o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a vedação de ocupar cargos e empregos na Administração Pública pressupõe que a acumulação seja remunerada e que a licença sem remuneração, de um dos cargos ou empregos, descaracteriza a vedação constitucional de acumulação remunerada.

II. João encontra-se em situação regular, pois a proibição de acumular não abrange empregos em sociedades anônimas que sejam meras subsidiárias de sociedades de economia mista.

III. João encontra-se em situação regular, pois as vedações de acumulação da Constituição de 1988 não podem alcançar cargos nos quais ocorreu a posse antes da vigência dessa Constituição.

Estão INCORRETAS as proposições:

✂️ a) II apenas.
✂️ b) III apenas.
✂️ c) II e III apenas
✂️ d) I e II apenas.
✂️ e) I, II e III.

15Q162620 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções, Assistente Técnico Estradas, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

Caio Mário Souza Parreira, professor concursado pela Universidade Estadual de Minas Gerais, onde leciona no período matutino, submeteu-se a concurso público para o cargo de Técnico Administrativo da Assembleia Legislativa. Em sendo aprovado e, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Caio Mário

✂️ a) somente poderia acumular dois cargos públicos de Professor.
✂️ b) somente poderia acumular dois cargos públicos de Técnico Administrativo.
✂️ c) poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários.
✂️ d) deverá optar por um dos cargos, pois é vedada a acumulação de cargos públicos a Professores.

16Q960006 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

✂️ a) poderá, em qualquer hipótese, cumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos.
✂️ b) ficará obrigatoriamente afastada de ambos os cargos efetivos, haja vista proibição absoluta de cumulação nesse caso.
✂️ c) ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário com o exercício de um deles, não sendo necessária compatibilidade de local.
✂️ d) ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
✂️ e) poderá cumular o cargo de provimento em comissão com os dois cargos efetivos, sendo necessário tão somente o preenchimento do requisito da compatibilidade de local.

17Q966438 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz do disposto na Lei n.^o 8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

Servidor público que ocupe cargo de médico na administração direta da União e cargo de professor em uma universidade pública federal, ambos remunerados, pode, havendo compatibilidade de horários entre as atividades, ocupar outro cargo público remunerado de médico, desde que esse cargo se situe no âmbito da administração de um estado-membro, do Distrito Federal ou de um município.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

18Q967141 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Procurador, CONAB, FJPF

Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

✂️ a) lícita, se houver compatibilidade de horário dos trabalhos do servidor;
✂️ b) lícita, porque o servidor estará trabalhando para duas diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Estado e uma autarquia;
✂️ c) ilícita, porque, neste caso, não há compatibilidade horária dos trabalhos do servidor;
✂️ d) ilícita, porquanto sua contratação, embora como temporário, representa uma terceira vinculação do servidor ao Serviço Público;
✂️ e) ilícita, porquanto sua contratação como temporário não configura uma nova vinculação do servidor ao Serviço Público.

19Q65884 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

✂️ a) inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
✂️ b) viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
✂️ c) viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
✂️ e) viável, seja qual for o cargo pretendido.

20Q65885 | Direito Administrativo, Acumulação de Cargos e Funções

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

✂️ a) lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
✂️ b) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
✂️ c) lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
✂️ d) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
✂️ e) ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.