Questões de Adicionais com Gabarito (Comentado)

22Q866359 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
✂️ b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.
✂️ c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
✂️ d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

23Q926843 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.

Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
✂️ b) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
✂️ c) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
✂️ d) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

24Q866221 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min às 16h00min.

Diante do caso e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Lívia tem direito adquirido ao adicional noturno porque nele permaneceu 12 meses, de modo que o seu pagamento não pode ser suprimido.
✂️ b) A supressão do adicional noturno exigiria, no caso, o pagamento de uma indenização de 1 mês de adicional noturno.
✂️ c) O adicional noturno poderá ser suprimido porque Lívia não mais se ativa em horário noturno.
✂️ d) O adicional noturno deva ser pago pela metade, segundo determinação do TST.

25Q865890 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.
✂️ b) Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.
✂️ c) Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
✂️ d) Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.

26Q917978 | Direito do Trabalho, Adicionais, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

João é empregado de uma empresa de fabricação de artefatos explosivos e trabalha diretamente na linha de montagem, onde manuseia produtos químicos altamente inflamáveis e realiza testes de explosão controlada. Considerando que João está exposto a condições perigosas em seu ambiente de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta sobre os direitos relacionados à periculosidade.

✂️ a) O adicional de periculosidade só será devido, caso João sofra um acidente relacionado ao manuseio dos explosivos.
✂️ b) João tem direito a um adicional de insalubridade equivalente a 10% de seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos.
✂️ c) O adicional de periculosidade será concedido apenas se a empresa não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
✂️ d) João tem direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos, independentemente do tempo de exposição.

27Q927143 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresarial Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo em vista a previsão expressa em seu contrato de trabalho, Eduarda será transferida por 4 (quatro) meses para um distante Estado da Federação, pois realizará a auditoria física no maior cliente do seu empregador.

Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.
✂️ b) A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10% (dez por cento), que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.
✂️ c) A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento).
✂️ d) Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade.

29Q990115 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Uma pessoa trabalha como cozinheira, exposta a calor elevado, em uma prefeitura. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:
I. Essa pessoa só terá direito ao adicional de insalubridade, se a exposição ao calor em seu ambiente de trabalho exceder os limites de tolerância estabelecidos pela própria prefeitura. II. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, ou, em alguns casos, de acordo com critérios estabelecidos por normas coletivas de trabalho. III. A insalubridade no ambiente de trabalho é aferida por meio de laudo técnico. IV. A depender do grau de intensidade, o valor do adicional de insalubridade pode ser de até 40%.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:

✂️ a) apenas I e II;
✂️ b) apenas II e III;
✂️ c) apenas III e IV;
✂️ d) apenas I, II e III;
✂️ e) apenas II, III e IV.

30Q866504 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.

Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.

Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
✂️ b) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
✂️ c) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
✂️ d) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

31Q866025 | Direito do Trabalho, Adicionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque.

Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.

✂️ a) Nelson não é bancário.
✂️ b) O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.
✂️ c) Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.
✂️ d) A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

32Q1002149 | Direito do Trabalho, Adicionais, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Hã no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) deve receber R$ 1.600,00 a título de adicional de periculosidade.
✂️ b) deve receber R$ 900,00 a título de adicional de periculosidade.
✂️ c) não faz jus a adicional de periculosidade.
✂️ d) deve receber R$ 1.200,00 a título de adicional de periculosidade.
✂️ e) é credor de R$ 800,00 a título de adicional de periculosidade.

34Q1002228 | Direito do Trabalho, Adicionais, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

✂️ a) R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.
✂️ b) R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
✂️ c) R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
✂️ d) R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.
✂️ e) R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.

35Q1000354 | Direito do Trabalho, Adicionais, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

Adalberto está estudando para prestar um concurso e no Capítulo da CLT que trata sobre a Segurança e a Medicina do Trabalho onde estão inseridas as atividades insalubres e perigosas, se deparou com as seguintes afirmativas:

I. O adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
II. A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da legislação e das normas do Ministério do trabalho.
IV. As atividades de trabalhador em motocicleta estão relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) III e IV apenas
✂️ b) I e II apenas
✂️ c) II e III apenas
✂️ d) I e IV apenas

Questões de Concursos Adicionais

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21Q875949 | Direito do Trabalho, Adicionais, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, Prefeitura de Barbosa Ferraz PR, UNIVIDA, 2024