Questões de Concursos Administração Indireta

Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

O  Presidente  da  República,  considerando  necessária  a  realização  de  diversas  obras  de  infraestrutura,  decide  pela  criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia  projeto de  lei para o Congresso Nacional. Após a  sua  regular  tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia X.   

Considerando  a  situação  apresentada,  assinale  a  afirmativa  correta. 

No que concerne às agências executivas, é correto afirmar que

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão

A autarquia age por delegação.

Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a

Assinale a opção correta acerca das fundações.

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)

Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.

Assinale:

Assinale a assertiva CORRETA:

Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:

Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir.

I - Integram a administração pública indireta.
II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica.
III - Sua instituição depende de previsão legal que autorize sua criação.
IV - A criação de suas subsidiárias independe de autorização legislativa.
V - Estão obrigadas a realizar prévio procedimento licitatório para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Quanto às autarquias, analise:

I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica.

II. É pessoa jurídica de Direito Privado, com função pública própria, típica e outorgada pelo Estado, criada através do registro de seus estatutos, segundo a lei que autoriza a sua criação.

III. Os atos dos seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, devendo observar os mesmos requisitos para sua expedição, sujeitando-se aos controles internos e ao exame de legalidade pelo Judiciário, pelas vias comuns ou especiais.

IV. Por realizarem serviços públicos centralizados, despersonalizados e limitados, se acham integradas na estrutura orgânica do Executivo e hierarquizadas à tutela do órgão público vinculado.

V. Nascem com os privilégios administrativos da entidade estatal que as institui, auferindo as vantagens tributárias e prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além de outros que lhes forem outorgados por lei especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:

A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que

A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado