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Questões de Concursos Administração Pública

Resolva questões de Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q392896 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

Incluem-se entre as entidades estatais

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282Q396926 | Direito Administrativo, Administração Pública, Procurador, PGDF DF, ESAF

Em relação ao conceito e evolução histórica do Direito Administrativo e ao conceito e abrangência da Administração Pública, selecione a opção correta.

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283Q163472 | Administração Pública, Administração pública, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública pode publicar edital prevendo data e local de realização de prova objetiva de concurso público e deixar de realizar o certame ou cancelá-lo, ainda que não se verifique qualquer irregularidade no processo.

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284Q441113 | Direito Constitucional, Administração Pública, Almoxarife, Prefeitura de Barueri SP, SOLER Instituição Soler de Ensino

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 39, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. O parágrafo 1º estabelece, ainda, que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos;

IV - se a opção sexual é compatível.

Estão corretos os itens:

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285Q447596 | Direito Constitucional, Administração Pública, Diretor Geral, Câmara de Santa Rosa RS

De acordo com a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
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286Q427647 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO se caracteriza como um direito aplicável aos servidores ocupantes de cargo público
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287Q447311 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Pedro, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de suspensão de 10 (dez) dias, o que também lhe acarretou outros prejuízos estatutários, como a impossibilidade de ser promovido por merecimento nos dois anos seguintes. Apesar da gravidade das consequências, Pedro não foi defendido por advogado. Considerando as garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em geral, a ausência de defesa por advogado:
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288Q444570 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Administrativo, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, 2019

“É aquele que embarga tratamento desigual entre os administradores. Por outro modo, significa que os critérios pessoais não podem ser tomados em conta para efeito de concessão de privilégios ou para discriminações. Cuida-se, em suma, de desdobramento do próprio princípio da igualdade, assegurando que o ato administrativo persiga interesse público e não pessoal”.

O trecho textual acima refere-se ao princípio constitucional da:

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289Q437952 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. De acordo com a CF, são responsabilidades do Estado as ações de assistência à saúde, como os programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência sensorial, sendo vetada a participação de entidades não governamentais nessas atividades.
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290Q435913 | Direito Constitucional, Administração Pública, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A CF/88 prevê, ainda, que
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291Q179702 | Direito Constitucional, Administração Pública, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.

Os mesmos direitos sociais assegurados na CF aos trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores públicos civis, mas não aos militares

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292Q434428 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Atividades Gerais, Prefeitura de Seara SC

Conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

I. assessoramento.

II. chefia.

III. coordenação.

IV. direção.

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293Q430914 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico em Defesa Agropecuária, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

É lícita a acumulação de um cargo de técnico de nível superior da ADEPARA com um cargo de professor em instituição estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

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294Q423750 | Direito Constitucional, Administração Pública

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão. Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
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295Q427692 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:
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296Q425920 | Direito Constitucional, Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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297Q446445 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.
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298Q834804 | Direito Constitucional, Administração Pública, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:
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299Q112908 | Administração Pública, Administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é

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