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Questões de Concursos Administração Pública

Resolva questões de Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q446818 | Direito Constitucional, Administração Pública, Operador de Processos de Água, EMBASA, IBFC

Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal sobre a observância dos princípios da impessoalidade e publicidade.
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382Q426386 | Direito Constitucional, Administração Pública, Adjunto Administrativo, Prefeitura de Seara SC

De acordo com o Previsto no Art. 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público:

I. Depende de aprovação prévia em concurso público de provas,

II. O concurso público pode ser de provas e títulos,

III. O concurso e as provas devem ser de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego,

IV. A natureza e a complexidade de cada cargo ou emprego podem ser previstas apenas no edital de concurso público.

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383Q445099 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Analise as proposições a seguir.

I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado.

II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório.

III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.

Está correto o que se afirma em:

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384Q432819 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para conceder-lhes determinadas gratificações até então não previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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385Q446978 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
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386Q446790 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Administrativo, Conselho Regional de Nutricionistas SC, Instituto Quadrix, 2018

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.
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387Q438603 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:
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388Q446810 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Social, Secretaria de Estado de Educação AM, 2018

A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) . Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.

( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.

( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.

( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.

( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.

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389Q426748 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Na Constituição Federal, a inserção do princípio da eficiência como princípio administrativo geral fez acompanhar-se de alguns mecanismos destinados a facilitar a sua concretização, como a participação do usuário na administração pública indireta e a possibilidade de aumento da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta.
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391Q431732 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
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392Q448375 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.
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393Q444579 | Direito Constitucional, Administração Pública, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio pelo qual deve prevalecer
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395Q443323 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Contábil, MEC, CESPE CEBRASPE

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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396Q445889 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Estadual de Controle Externo, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz das disposições constitucionais e doutrinárias a respeito de cargos e funções públicas, julgue os itens a seguir.

I Os cargos e as funções públicas são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

II Função é o conjunto de atribuições exercidas pelo servidor, sem que lhe corresponda um cargo ou emprego público.

III Assim como ocorre com o cargo, o exercício da função exige a prévia realização de concurso público.

IV Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Estão certos apenas os itens

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397Q449239 | Direito Constitucional, Administração Pública, Coordenador do Processo Legislativo, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018

O agente público tem uma relação de subordinação com a Lei, vez que as regras legais caracterizam limitações para a própria Administração Pública. No âmbito da Administração Pública, a ausência de normatização permissiva específica sobre determinada situação importa em um comando negativo, uma proibição do agir. O trecho anterior destacado corresponde ao Princípio da:
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398Q441066 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções, abrangendo tão somente as
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399Q438640 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

A Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente por

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400Q426105 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio básico da Administração Pública expressamente previsto na Constituição Federal.

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