Início Questões de Concursos Administração Pública Resolva questões de Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Administração Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 561Q396806 | Direito Administrativo, Administração Pública, Consultor de Orçamento, SF, FGVOs objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são: ✂️ a) defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos. ✂️ b) defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal. ✂️ c) defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal. ✂️ d) defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal. ✂️ e) defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 562Q442887 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Gestão, CBTU, CONSULPLANA Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver compatibilidade de horário, nos casos autorizados pelo próprio texto constitucional. Neste contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes casos. ✂️ a) Acumulação de dois cargos de professor. ✂️ b) Acumulação de dois cargos técnico ou científico. ✂️ c) Acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico. ✂️ d) A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 563Q399112 | Direito Administrativo, Administração Pública, Papiloscopista Policial Federal , Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere à disciplina dos poderes administrativos e à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes. Embora seja competência da União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Distrito Federal pode legislar acerca de organização e de manutenção da Polícia Civil bem como sobre direitos e deveres dos policiais civis, em razão da autonomia organizacional que a própria Constituição Federal lhe defere. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 564Q443929 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ✂️ a) será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração. ✂️ b) será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garanti do os direitos inerentes ao cargo. ✂️ c) será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo. ✂️ d) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu apro veitamento em outro cargo público. ✂️ e) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 565Q447264 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, as funções de confiança ✂️ a) devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo. ✂️ b) destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal. ✂️ c) devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei. ✂️ d) podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum. ✂️ e) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 566Q448815 | Direito Constitucional, Administração Pública, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCCNo tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu que ✂️ a) a acumulação de cargos, desde que estes sejam remunerados, isoladamente, em valor superior ao teto constitucional, permite ao servidor escolher a remuneração que lhe apetece. ✂️ b) nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. ✂️ c) ainda que se trate de vínculos provenientes de diferentes entes federados a incidência do teto será calculada de maneira única. ✂️ d) o teto constitucional é aplicável a todos os servidores públicos, sendo indiferente a acumulação ou não de cargos, empregos ou funções. ✂️ e) somente com autorização judicial é possível a acumulação de vencimentos, hipótese em que haverá a incidência do teto constitucional de maneira global, ou seja, cada indivíduo está submetido ao teto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 567Q449585 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVEA Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF, ✂️ a) a moralidade administrativa, embora seja observada por grande parte dos administradores, não se configura um princípio positivado no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ b) a publicação do nome dos servidores públicos com seus respectivos vencimentos em sítios eletrônicos, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é legítima, haja vista o princípio da publicidade dos atos administrativos. ✂️ c) o princípio da legalidade determina que a Administração Pública não pode ser obrigada a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. ✂️ d) o princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possibilita a contratação de parentes de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 568Q448308 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos. Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência. ✂️ a) Vedação de promoção pessoal. ✂️ b) Avaliação periódica de desempenho. ✂️ c) Autorização de créditos adicionais. ✂️ d) Delegação da competência tributária. ✂️ e) Foro por prerrogativa de função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 569Q437050 | Direito Constitucional, Administração Pública, Operador de Câmera de Cinema e TV, FUB, CESPE CEBRASPEÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue os itens a seguir. É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 570Q112224 | Administração Pública, Administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que: ✂️ a) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes. ✂️ b) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas. ✂️ c) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I. ✂️ d) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão. ✂️ e) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 571Q431510 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCEEm relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas: I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei. II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos . III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: ✂️ a) I; ✂️ b) II; ✂️ c) III; ✂️ d) I e II; ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 572Q167331 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCDe acordo com o texto constitucional, é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, considerada a compatibilidade de horários e a limitação do teto remuneratório, de ✂️ a) pesquisador de autarquia federal e economista em empresa pública estadual. ✂️ b) auxiliar administrativo de estado membro e professor de universidade federal. ✂️ c) médico legista e fisioterapeuta em hospital municipal. ✂️ d) procurador municipal e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. ✂️ e) auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e médico de hospital estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 573Q445892 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Câmara de Maringá PR, AOCPNo que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar que ✂️ a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em ato específico. ✂️ b) é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedados aos estrangeiros. ✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ e) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 574Q430816 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPECom relação aos servidores públicos, julgue os próximos itens, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a de seu cargo público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 575Q428780 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCEmpresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública deverá I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade. II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social. III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 576Q426283 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSAEm relação aos princípios administrativos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. ✂️ b) O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública atenda aos interesses particulares em detrimento do interesse público. ✂️ c) Segundo o princípio da legalidade é permitido ao administrador público atuar como desejar, desde que sua ação não seja proibida por lei. ✂️ d) O princípio da publicidade permite que a Administração Pública guarde sigilo de seus atos, podendo divulgá-los apenas em situações excepcionais. ✂️ e) O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal no ano de 2004, mas a Administração Pública foi obrigada a seguir esse princípio apenas no ano de 2005. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 577Q170041 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: ✂️ a) de provimento efetivo. ✂️ b) em comissão. ✂️ c) de carreira. ✂️ d) estatutários. ✂️ e) do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 578Q439611 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, VUNESPA Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se ✂️ a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior. ✂️ b) aos serviços de maior complexidade, que exijam nível superior. ✂️ c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório. ✂️ d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ e) exclusivamente às atividades de assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 579Q117327 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de redes e comunicação de dados, DPE RJ, FGV Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que ✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. ✂️ b) o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. ✂️ d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. ✂️ e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 580Q441683 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
561Q396806 | Direito Administrativo, Administração Pública, Consultor de Orçamento, SF, FGVOs objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são: ✂️ a) defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos. ✂️ b) defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal. ✂️ c) defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal. ✂️ d) defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal. ✂️ e) defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
562Q442887 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Gestão, CBTU, CONSULPLANA Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver compatibilidade de horário, nos casos autorizados pelo próprio texto constitucional. Neste contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes casos. ✂️ a) Acumulação de dois cargos de professor. ✂️ b) Acumulação de dois cargos técnico ou científico. ✂️ c) Acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico. ✂️ d) A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
563Q399112 | Direito Administrativo, Administração Pública, Papiloscopista Policial Federal , Polícia Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere à disciplina dos poderes administrativos e à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes. Embora seja competência da União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Distrito Federal pode legislar acerca de organização e de manutenção da Polícia Civil bem como sobre direitos e deveres dos policiais civis, em razão da autonomia organizacional que a própria Constituição Federal lhe defere. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
564Q443929 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ✂️ a) será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração. ✂️ b) será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garanti do os direitos inerentes ao cargo. ✂️ c) será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo. ✂️ d) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu apro veitamento em outro cargo público. ✂️ e) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
565Q447264 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, as funções de confiança ✂️ a) devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo. ✂️ b) destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal. ✂️ c) devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei. ✂️ d) podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum. ✂️ e) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
566Q448815 | Direito Constitucional, Administração Pública, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCCNo tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu que ✂️ a) a acumulação de cargos, desde que estes sejam remunerados, isoladamente, em valor superior ao teto constitucional, permite ao servidor escolher a remuneração que lhe apetece. ✂️ b) nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. ✂️ c) ainda que se trate de vínculos provenientes de diferentes entes federados a incidência do teto será calculada de maneira única. ✂️ d) o teto constitucional é aplicável a todos os servidores públicos, sendo indiferente a acumulação ou não de cargos, empregos ou funções. ✂️ e) somente com autorização judicial é possível a acumulação de vencimentos, hipótese em que haverá a incidência do teto constitucional de maneira global, ou seja, cada indivíduo está submetido ao teto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
567Q449585 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVEA Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF, ✂️ a) a moralidade administrativa, embora seja observada por grande parte dos administradores, não se configura um princípio positivado no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ b) a publicação do nome dos servidores públicos com seus respectivos vencimentos em sítios eletrônicos, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é legítima, haja vista o princípio da publicidade dos atos administrativos. ✂️ c) o princípio da legalidade determina que a Administração Pública não pode ser obrigada a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. ✂️ d) o princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, possibilita a contratação de parentes de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
568Q448308 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos. Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência. ✂️ a) Vedação de promoção pessoal. ✂️ b) Avaliação periódica de desempenho. ✂️ c) Autorização de créditos adicionais. ✂️ d) Delegação da competência tributária. ✂️ e) Foro por prerrogativa de função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
569Q437050 | Direito Constitucional, Administração Pública, Operador de Câmera de Cinema e TV, FUB, CESPE CEBRASPEÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue os itens a seguir. É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
570Q112224 | Administração Pública, Administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que: ✂️ a) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes. ✂️ b) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas. ✂️ c) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I. ✂️ d) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão. ✂️ e) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
571Q431510 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCEEm relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas: I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei. II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos . III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: ✂️ a) I; ✂️ b) II; ✂️ c) III; ✂️ d) I e II; ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
572Q167331 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCCDe acordo com o texto constitucional, é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, considerada a compatibilidade de horários e a limitação do teto remuneratório, de ✂️ a) pesquisador de autarquia federal e economista em empresa pública estadual. ✂️ b) auxiliar administrativo de estado membro e professor de universidade federal. ✂️ c) médico legista e fisioterapeuta em hospital municipal. ✂️ d) procurador municipal e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. ✂️ e) auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e médico de hospital estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
573Q445892 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Câmara de Maringá PR, AOCPNo que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar que ✂️ a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em ato específico. ✂️ b) é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedados aos estrangeiros. ✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ e) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
574Q430816 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico de Laboratório, FUB, CESPE CEBRASPECom relação aos servidores públicos, julgue os próximos itens, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a de seu cargo público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
575Q428780 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCEmpresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública deverá I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade. II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social. III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
576Q426283 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSAEm relação aos princípios administrativos, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. ✂️ b) O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública atenda aos interesses particulares em detrimento do interesse público. ✂️ c) Segundo o princípio da legalidade é permitido ao administrador público atuar como desejar, desde que sua ação não seja proibida por lei. ✂️ d) O princípio da publicidade permite que a Administração Pública guarde sigilo de seus atos, podendo divulgá-los apenas em situações excepcionais. ✂️ e) O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal no ano de 2004, mas a Administração Pública foi obrigada a seguir esse princípio apenas no ano de 2005. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
577Q170041 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: ✂️ a) de provimento efetivo. ✂️ b) em comissão. ✂️ c) de carreira. ✂️ d) estatutários. ✂️ e) do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
578Q439611 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, VUNESPA Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se ✂️ a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior. ✂️ b) aos serviços de maior complexidade, que exijam nível superior. ✂️ c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório. ✂️ d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ e) exclusivamente às atividades de assessoramento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
579Q117327 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de redes e comunicação de dados, DPE RJ, FGV Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que ✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. ✂️ b) o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. ✂️ d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. ✂️ e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
580Q441683 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item. Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro