Início Questões de Concursos Administração Pública Resolva questões de Administração Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Administração Pública Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 581Q443021 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, Ministério do Meio Ambiente, CESPE CEBRASPEQuanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens. Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 582Q835482 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Instituto Quadrix, 2021Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 583Q445655 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A atividade financeira do Estado está vinculada apenas à prestação de serviços públicos. ✂️ b) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda. ✂️ c) Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, excluídos os créditos suplementares e especiais. ✂️ d) O servidor estável que perder o cargo para adequação aos limites de despesa com pessoal ativo e inativo estabelecidos em lei complementar fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. ✂️ e) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Poder Judiciário será realizada exclusivamente pelos sistemas de controle interno do próprio Poder e pelos tribunais de contas, mediante controle externo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 584Q447467 | Direito Constitucional, Administração Pública, Redator, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Sobre o princípio da legalidade para a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para o direito público a legalidade significa que o administrador pode fazer tudo aquilo que a lei não proibir. II. Sob o enfoque do critério de subordinação à lei, o administrador só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina. III. A existência da legalidade não exclui hipóteses de discricionariedade do administrador. Estão corretas as afirmativas ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 585Q440047 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGHaja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. ✂️ b) ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social. ✂️ c) os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, “a”, do art. 40 da Constituição Federal 1988, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e superior. ✂️ d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 586Q433415 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPEDe acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade ✂️ a) os servidores públicos em atividade, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria ✂️ b) os servidores aposentados ou em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria ✂️ c) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 41/03. ✂️ d) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 20/98 e independentemente de terem cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria. ✂️ e) apenas os servidores em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 20/98, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 587Q448297 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPAAcerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ c) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, não podendo ser prorrogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 588Q444462 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Interno, AUGE MG, CESPE CEBRASPEA respeito do que a Constituição Federal (CF) dispõe acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a CF, o servidor estável pode perder o cargo somente em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ✂️ b) Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estão sujeitos a regime jurídico único que adota padrões e planos de carreira próprios em cada esfera de governo. ✂️ c) A contratação temporária de servidores só se justifica em caráter excepcional, e os contratos com eles firmados devem ter sempre prazo determinado. ✂️ d) Diferentemente dos servidores da administração direta, os servidores das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista devem obrigatoriamente ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ✂️ e) Ao contrário da investidura em emprego público, a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 589Q446767 | Direito Constitucional, Administração Pública, Operador de Processos de Água, EMBASA, IBFCAssinale a alternativa correta sobre o prazo de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público conforme previsão na Constituição Federal. ✂️ a) Três anos ✂️ b) Trinta meses ✂️ c) Cinco anos ✂️ d) Dois anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 590Q437357 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal ✂️ a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta. ✂️ b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos. ✂️ c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. ✂️ d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira. ✂️ e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 591Q434546 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ c) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ d) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ✂️ e) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 592Q434827 | Direito Constitucional, Administração Pública, Inspetor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual RN, CESPE CEBRASPECom relação às normas concernentes aos servidores públicos constantes da CF, julgue os seguintes itens. Os servidores ocupantes de cargo público não dispõem de todos os direitos sociais que a CF destina aos trabalhadores urbanos e rurais que laboram na iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 593Q448425 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018João, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se estendia, diariamente, das 8h00 às 18h00, enquanto as sessões na Câmara Municipal eram realizadas, também diariamente, das 8h00 às 12h00. À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse: ✂️ a) será afastado do cargo que ocupa no Estado e poderá optar entre esta remuneração e o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ b) passará a cumprir meio expediente em sua repartição de origem e receberá remuneração proporcional, que será somada ao subsídio de vereador; ✂️ c) será afastado do cargo que ocupa no Estado e receberá exclusivamente o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ d) será afastado do cargo que ocupa no Estado, mas receberá a respectiva remuneração juntamente com o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ e) terá que optar entre o cargo que ocupa no Estado e o mandato de vereador, pois é vedada a acumulação de cargos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 594Q433357 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização Judiciária, TJ SP, VUNESPNos termos do que estabelece a Constituição Federal, ✂️ a) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ b) as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia. ✂️ c) ao servidor público civil é vedada a associação sindical. ✂️ d) o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo. ✂️ e) a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 595Q439268 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGDe acordo com a Constituição Federal de 1988: I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 596Q428522 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 597Q428820 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, CEFET RJ, CESGRANRIOUm dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três poderes da República. Nos termos da Constituição Federal, os Defensores Públicos Estaduais estão limitados ao percebido pelo ✂️ a) Presidente da República ✂️ b) Governador do Estado ✂️ c) Ministro do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) Desembargador do Tribunal de Justiça ✂️ e) Defensor Público Geral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 598Q193817 | Direito Constitucional, Administração pública, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente. ✂️ a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não sendo assegurado o direito de regresso. ✂️ b) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ✂️ c) As pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 599Q445216 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Administrativo, IFB BAMarcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas. Na semana antecedente ao início das atividades parlamentares, foi notificado por sua repartição originária que deveria ser necessariamente afastado do cargo efetivo tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo, pela impossibilidade de acumulação de cargos públicos. À luz da Constituição da República de 1988, essa orientação é ✂️ a) incorreta, no entanto o servidor deverá optar obrigatoriamente pela remuneração de seu cargo eletivo. ✂️ b) incorreta, visto que a investidura no mandato eletivo exige a exoneração do cargo, não o afastamento. ✂️ c) incorreta, pois o afastamento não é necessário caso haja compatibilidade de horários nesse tipo de situação. ✂️ d) correta, já que a ordem constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos em caráter absoluto. ✂️ e) correta, uma vez que, por se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 600Q449316 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, UFPR, NC UFPREm relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados. ( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde. ( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral. ( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ✂️ a) V - V - V - F. ✂️ b) F - V - V - F. ✂️ c) F- F - F - V. ✂️ d) V - V - V - V. ✂️ e) V - F - F - V. 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581Q443021 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, Ministério do Meio Ambiente, CESPE CEBRASPEQuanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens. Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
582Q835482 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Instituto Quadrix, 2021Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
583Q445655 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A atividade financeira do Estado está vinculada apenas à prestação de serviços públicos. ✂️ b) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda. ✂️ c) Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, excluídos os créditos suplementares e especiais. ✂️ d) O servidor estável que perder o cargo para adequação aos limites de despesa com pessoal ativo e inativo estabelecidos em lei complementar fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. ✂️ e) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Poder Judiciário será realizada exclusivamente pelos sistemas de controle interno do próprio Poder e pelos tribunais de contas, mediante controle externo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
584Q447467 | Direito Constitucional, Administração Pública, Redator, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Sobre o princípio da legalidade para a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para o direito público a legalidade significa que o administrador pode fazer tudo aquilo que a lei não proibir. II. Sob o enfoque do critério de subordinação à lei, o administrador só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina. III. A existência da legalidade não exclui hipóteses de discricionariedade do administrador. Estão corretas as afirmativas ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
585Q440047 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGHaja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. ✂️ b) ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social. ✂️ c) os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, “a”, do art. 40 da Constituição Federal 1988, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e superior. ✂️ d) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
586Q433415 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPEDe acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade ✂️ a) os servidores públicos em atividade, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, mesmo que não tenham cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria ✂️ b) os servidores aposentados ou em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 41/03, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria ✂️ c) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 41/03. ✂️ d) os servidores cujo ingresso na Administração Pública seja posterior à publicação da Emenda Constitucional 20/98 e independentemente de terem cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria. ✂️ e) apenas os servidores em atividade que tenham, na data da publicação da Emenda Constitucional 20/98, cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
587Q448297 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPAAcerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado. ✂️ c) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, não podendo ser prorrogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
588Q444462 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Interno, AUGE MG, CESPE CEBRASPEA respeito do que a Constituição Federal (CF) dispõe acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a CF, o servidor estável pode perder o cargo somente em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ✂️ b) Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estão sujeitos a regime jurídico único que adota padrões e planos de carreira próprios em cada esfera de governo. ✂️ c) A contratação temporária de servidores só se justifica em caráter excepcional, e os contratos com eles firmados devem ter sempre prazo determinado. ✂️ d) Diferentemente dos servidores da administração direta, os servidores das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista devem obrigatoriamente ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ✂️ e) Ao contrário da investidura em emprego público, a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
589Q446767 | Direito Constitucional, Administração Pública, Operador de Processos de Água, EMBASA, IBFCAssinale a alternativa correta sobre o prazo de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público conforme previsão na Constituição Federal. ✂️ a) Três anos ✂️ b) Trinta meses ✂️ c) Cinco anos ✂️ d) Dois anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
590Q437357 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPSobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal ✂️ a) impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta. ✂️ b) veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos. ✂️ c) condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. ✂️ d) restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira. ✂️ e) permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
591Q434546 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAFMarque a opção correta. ✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros. ✂️ b) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ c) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ d) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. ✂️ e) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
592Q434827 | Direito Constitucional, Administração Pública, Inspetor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual RN, CESPE CEBRASPECom relação às normas concernentes aos servidores públicos constantes da CF, julgue os seguintes itens. Os servidores ocupantes de cargo público não dispõem de todos os direitos sociais que a CF destina aos trabalhadores urbanos e rurais que laboram na iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
593Q448425 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018João, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se estendia, diariamente, das 8h00 às 18h00, enquanto as sessões na Câmara Municipal eram realizadas, também diariamente, das 8h00 às 12h00. À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse: ✂️ a) será afastado do cargo que ocupa no Estado e poderá optar entre esta remuneração e o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ b) passará a cumprir meio expediente em sua repartição de origem e receberá remuneração proporcional, que será somada ao subsídio de vereador; ✂️ c) será afastado do cargo que ocupa no Estado e receberá exclusivamente o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ d) será afastado do cargo que ocupa no Estado, mas receberá a respectiva remuneração juntamente com o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador; ✂️ e) terá que optar entre o cargo que ocupa no Estado e o mandato de vereador, pois é vedada a acumulação de cargos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
594Q433357 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização Judiciária, TJ SP, VUNESPNos termos do que estabelece a Constituição Federal, ✂️ a) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. ✂️ b) as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia. ✂️ c) ao servidor público civil é vedada a associação sindical. ✂️ d) o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo. ✂️ e) a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
595Q439268 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Barbacena MGDe acordo com a Constituição Federal de 1988: I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
596Q428522 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPENo que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
597Q428820 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, CEFET RJ, CESGRANRIOUm dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três poderes da República. Nos termos da Constituição Federal, os Defensores Públicos Estaduais estão limitados ao percebido pelo ✂️ a) Presidente da República ✂️ b) Governador do Estado ✂️ c) Ministro do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) Desembargador do Tribunal de Justiça ✂️ e) Defensor Público Geral Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
598Q193817 | Direito Constitucional, Administração pública, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente. ✂️ a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não sendo assegurado o direito de regresso. ✂️ b) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ✂️ c) As pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
599Q445216 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Administrativo, IFB BAMarcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas. Na semana antecedente ao início das atividades parlamentares, foi notificado por sua repartição originária que deveria ser necessariamente afastado do cargo efetivo tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo, pela impossibilidade de acumulação de cargos públicos. À luz da Constituição da República de 1988, essa orientação é ✂️ a) incorreta, no entanto o servidor deverá optar obrigatoriamente pela remuneração de seu cargo eletivo. ✂️ b) incorreta, visto que a investidura no mandato eletivo exige a exoneração do cargo, não o afastamento. ✂️ c) incorreta, pois o afastamento não é necessário caso haja compatibilidade de horários nesse tipo de situação. ✂️ d) correta, já que a ordem constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos em caráter absoluto. ✂️ e) correta, uma vez que, por se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
600Q449316 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, UFPR, NC UFPREm relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados. ( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde. ( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral. ( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ✂️ a) V - V - V - F. ✂️ b) F - V - V - F. ✂️ c) F- F - F - V. ✂️ d) V - V - V - V. ✂️ e) V - F - F - V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro