Questões de Concursos Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos

Uma pessoa recém-formada em Bacharelado em Administração foi aprovada em concurso público para o cargo de Administrador. Após a publicação do edital de homologação, ela notou que o prazo de validade do certame era de um ano, sem prorrogação. Na dúvida, consultou a legislação vigente para verificar o prazo máximo de validade de concursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade de um concurso público é, no máximo,

Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime constitucional dos servidores públicos:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em:

Considerando as regras constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a afirmação verdadeira.

No regime constitucional da Administração Pública, considerando especificamente as regras sobre acumulação lícita de cargos públicos, teto remuneratório e vedações à percepção simultânea de proventos, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil.

A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos e dos deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta ser ampliada. Essa ampliação de autonomia pode ocorrer por meio do instrumento que passou a ser denominado

A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.
II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.
III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.

Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.

Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o teto salarial.

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 37 da Constituição Federal:

À luz do texto da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar, entre outros critérios, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
II. É vedada a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
III. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.
IV. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre condições para adesão a consórcio público.
V. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar.

Está correto o que se afirma em

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.
( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais.
( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: