A RDC nº 216/2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação, cujo objetivo é estabelecer
procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim
de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento
preparado, com âmbito de aplicação em serviços de alimentação
que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação,
preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição,
transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados
ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias,
cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens ,
lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e
congêneres. Ainda de acordo com esta legislação, o Controle
Integrado de Vetores e Pragas Urbanas (CIVPU) é um sistema que
incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a
atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas
urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do
alimento.
✂️ a) O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e
íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e
capacidade suficientes para conter os resíduos. ✂️ b) Quando da aplicação do controle químico, a empresa
especializada deve estabelecer procedimentos pré e póstratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos,
equipamentos e utensílios. ✂️ c) Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas
de preparação e armazenamento de alimentos devem ser
dotados de tampas acionadas sem contato manual. ✂️ d) Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados
em local fechado e isolado da área de preparação e
armazenamento dos alimentos, de forma a evitar focos de
contaminação e atração de vetores e pragas urbanas. ✂️ e) Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados
em local refrigerado, podendo assim serem mantidos
próximos da área de preparação e armazenamento dos
alimentos, de forma a evitar focos de contaminação e atração
de vetores e pragas urbanas.