Início Questões de Concursos Administração e Fiscalização Tributária Resolva questões de Administração e Fiscalização Tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Administração e Fiscalização Tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q224507 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,julgue os itens seguintes.É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q924097 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a ✂️ a) permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios. ✂️ b) permuta de informações entre quaisquer entidades do Poder Executivo federal, na forma estabelecida por lei ou convênio. ✂️ c) requisição de autoridade administrativa ou judiciária, exclusivamente sobre litígios de natureza criminal. ✂️ d) solicitação de autoridade administrativa no interesse da administração pública federal, em qualquer hipótese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q224507 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,julgue os itens seguintes.É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q924097 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a ✂️ a) permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios. ✂️ b) permuta de informações entre quaisquer entidades do Poder Executivo federal, na forma estabelecida por lei ou convênio. ✂️ c) requisição de autoridade administrativa ou judiciária, exclusivamente sobre litígios de natureza criminal. ✂️ d) solicitação de autoridade administrativa no interesse da administração pública federal, em qualquer hipótese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro