Questões de Concursos Adoção

Resolva questões de Adoção comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

1Q55851 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conflitos com o filho adotivo, fracassadas várias alternativas de preservação do vínculo, Celso decide “devolver” Rodrigo. Conforme previsão legal expressa,

✂️ a) a devolução importará na exclusão de Celso dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
✂️ b) a devolução importará na proibição das visitas de Celso a Rodrigo, com retorno imediato deste último ao cadastro de crianças e adolescentes em condição de serem adotados, independentemente de prévia decretação da perda do poder familiar.
✂️ c) concluída a adoção, fica proibido o novo acolhimento institucional de Rodrigo, que permanecerá ou com Celso, ou sob guarda de seus parentes ou, na impossibilidade, sob a custódia de família acolhedora.
✂️ d) sendo a adoção irrevogável, em caso de novo acolhimento, Rodrigo permanecerá necessariamente sob o poder familiar de Celso, que lhe deverá alimentos até completar 18 anos.
✂️ e) a devolução de crianças ou adolescentes adotados ou recebidos sob guarda para fins de adoção é tipificada como infração administrativa, sujeitando Celso ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos, entre outras sanções.

2Q371398 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável.

Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.
✂️ b) Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.
✂️ c) Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.
✂️ d) Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

5Q55856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

✂️ a) somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;
✂️ b) um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;
✂️ c) é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;
✂️ d) não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;
✂️ e) terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

6Q371064 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV, 2017

Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.

Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.

✂️ a) Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
✂️ b) Adoção internacional pela família estrangeira.
✂️ c) Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.
✂️ d) Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália

8Q55854 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

A respeito da adoção, assinale a assertiva correta.

✂️ a) A adoção por procuração é admitida em caso de comoriência.
✂️ b) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
✂️ c) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
✂️ d) A adoção é medida excepcional, porém revogável em certos casos, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
✂️ e) A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

9Q923317 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou.
Diante do fim do casamento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que

✂️ a) a adoção deverá ser suspensa, e outro casal adotará a menor, segundo o princípio do melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar.
✂️ b) a adoção poderá prosseguir, contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
✂️ c) a adoção será deferida, contanto que o casal acorde sobre a guarda, regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não seja o detentor da guarda que justifique a excepcionalidade da concessão.
✂️ d) a lei não prevê tal hipótese, pois está em desacordo com os ditames constitucionais da paternidade responsável.

10Q55858 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

✂️ a) É possível a adoção por casal homoafetivo, independentemente do estado civil, desde que maiores de 21 anos.
✂️ b) O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.
✂️ c) Não podem adotar os ascendentes e os colaterais até terceiro grau do adotando.
✂️ d) O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
✂️ e) A adoção será precedida de estágio de convivência obrigatório com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

15Q180323 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Defensor Público, DPE RS, FCC

Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana, 25 (vinte e cinco) anos, convivem em união estável. Tiago e Juliana pretendem adotar a pequena Sofia, com 04 (quatro) anos de idade. A infante é filha biológica de Roberta, irmã de Juliana, sendo que o pai biológico é desconhecido. Roberta não ostenta mais a condição de mãe, uma vez que foi destituída do poder familiar, tendo a guarda de Sofia sido conferida ao casal Tiago e Juliana. Após o ingresso da ação de adoção, Tiago falece em decorrência de acidente de trânsito. Ressalta-se que Tiago e Juliana não possuíam inscrição no cadastro de adoção. Em relação ao caso relatado e, em conformidade com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

✂️ a) Tiago não poderia adotar pelo fato de ser menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
✂️ b) Juliana está impedida de adotar em razão do parentesco com a criança a ser adotada.
✂️ c) a adoção será deferida apenas à Juliana, uma vez que ausente o requisito da diferença mínima de idade exigida por lei entre Tiago e Sofia.
✂️ d) a adoção depende do consentimento da mãe biológica da criança.
✂️ e) a ausência de inscrição no cadastro, nesse caso, não é óbice ao deferimento da adoção ao casal.

16Q372578 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) a adoção só é concedida quando for impossível manter a criança ou o adolescente em sua família, razão pela qual o consentimento de Isabel é irrelevante para a apreciação do pedido do famoso casal, que será deferido caso represente o melhor interesse de Caio.
✂️ b) independentemente da manifestação de vontade de Isabel, o famoso casal terá prioridade na adoção de Caio, depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação de Caio em uma família brasileira.
✂️ c) tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude.
✂️ d) a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.

17Q234240 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto à adoção,segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

✂️ a) É possível o deferimento de adoção de criança ou ado lescente por pessoa não inscrita previamente no cadastro de adotantes, quando esta for parente do adotado
✂️ b) A manutenção e alimentação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e o cadastro de pessoas interessadas em adoção tornaram se atribuição do Ministério Público Estadual.
✂️ c) Para evitar o rompimento definitivo dos vínculos fami liares, é permitida a adoção de irmão, quando os genito res de ambos forem falecidos.
✂️ d) O termo inicial para o exercício do direito ao conhe cimento da origem biológica do adotado dáse apenas com dezoito anos completos, com o intuito de preservar sua condição psicológica enquanto pessoa em desen volvimento
✂️ e) Para a desburocratização do processo de adoção inter nacional, é facultado aos organismos de adoção, nacio nais ou estrangeiros, o estabelecimento de convênios ou contatos com dirigentes de programas de acolhimento institucional, sob fiscalização do Ministério Público.

19Q55850 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Remissão judicial é a concedida pelo juiz, como forma de extinção ou suspensão do processo, e poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
✂️ b) O art. 42, § 6°, do ECA estabelece ser possível a adoção ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento de adoção.
✂️ c) Nos casos de adoção unilateral, conforme dispõe o § 1o, do artigo 41, se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, cria-se novo vínculo de filiação e rompem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou o concubino do adotante e os respectivos parentes, atribuindo a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
✂️ d) Na sentença, aplicada a medida socioeducativa de internação, é desnecessária a estipulação de prazo, porquanto se equipara à medida de segurança penal no sentido de que só uma avaliação prévia permite abreviar a internação.
✂️ e) A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do ECA e caso não haja outra medida mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente.

Questões de Concursos Adoção

Resolva questões de Adoção comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q55851 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

2Q371398 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

3Q232732 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

4Q55842 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

5Q55856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

6Q371064 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV, 2017

7Q55848 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

8Q55854 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

9Q923317 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

10Q55858 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

11Q33041 | Direito Civil, Adoção, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

12Q250627 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Técnico de Suporte e Comunicação TI, DEGASE, CEPERJ

13Q174372 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

14Q55852 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

15Q180323 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Defensor Público, DPE RS, FCC

16Q372578 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

17Q234240 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

18Q55843 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

19Q55850 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

20Q33043 | Direito Civil, Adoção, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE