Questões de Concursos Advocacia Geral da União

Resolva questões de Advocacia Geral da União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

22Q426080 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC

Carece de autonomia funcional e administrativa:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

23Q438120 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

24Q436841 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.

I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal.

II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas.

Está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

25Q438379 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

26Q441963 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Engenharia de Saúde Pública, Funasa, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  1. ✂️
  2. ✂️

27Q431215 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade da resolução da controvérsia, inclusive para as hipóteses que envolvam interesse da administração pública federal, e tendo em vista, ainda, a correta representação judicial de agentes públicos, assinale a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

28Q427633 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto.

  1. ✂️
  2. ✂️

29Q437362 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.

  1. ✂️
  2. ✂️

30Q431999 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

  1. ✂️
  2. ✂️

31Q437889 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

32Q441989 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU, julgue os itens seguintes. A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  1. ✂️
  2. ✂️

33Q437382 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

A Advocacia-Geral da União

I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.

IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

34Q447115 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

35Q426894 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.
  1. ✂️
  2. ✂️

36Q429714 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A propósito da participação de advogado em processos administrativos disciplinares, o Supremo Tribunal Federal (STF)

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

37Q441238 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue os itens subsequentes. O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
  1. ✂️
  2. ✂️

38Q426142 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.
  1. ✂️
  2. ✂️

39Q430496 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuação da Advocacia-Geral da União.

Na concepção da AGU pela CF, observa-se nítida influência do modelo de advocacia do Estado adotado na Itália (avvocatura dello Stato), no qual uma única instituição assume tanto a defesa judicial do Estado quanto a consultoria jurídica de órgãos da administração pública. Tal modelo parte da consideração unitária dos interesses do Estado e da necessidade de sua defesa com base em critérios uniformes.

  1. ✂️
  2. ✂️

40Q442286 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.