Início Questões de Concursos Agentes Públicos Disposições Constitucionais Resolva questões de Agentes Públicos Disposições Constitucionais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Agentes Públicos Disposições Constitucionais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q222170 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador do Estado, PGE SP, FCCÉ direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo ✂️ a) ser colocado em disponibilidade remunerada em caso de assumir mandato eletivo. ✂️ b) computar adicional por tempo de serviço, após cada período de cinco anos contínuos ou não, desde que, no período, não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa. ✂️ c) considerar, para fins de licença-prêmio, tempo de serviço público prestado em cargo efetivo da União após 21 de dezembro de 1984. ✂️ d) fruir licença para acompanhar o tratamento de pes- soa da família até o segundo grau, sem desconto na remuneração pelo prazo máximo de um ano. ✂️ e) contar como de efetivo exercício para todos os efeitos legais as faltas abonadas, até o limite previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q174415 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPETexto associado.O exercício de uma função pública é, antes de tudo, podertrabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regraspróprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgueos itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q258423 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCCA estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos ✂️ a) da proclamação do resultado do concurso. ✂️ b) de efetivo exercício. ✂️ c) da sua posse. ✂️ d) da sua nomeação. ✂️ e) da publicação da sua nomeação em diário oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q224755 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador, DER RO, FUNCABConforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores: ✂️ a) devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, daCF. ✂️ b) são detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. ✂️ c) exercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público. ✂️ d) são agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo. ✂️ e) devem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q702428 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. ✂️ b) O número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar. ✂️ c) A função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ d) Os servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q200500 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q668277 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico de Informática, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.São formas de provimento de cargo público:I. Nomeação.II.Ascensão.III.Intervenção.IV.Indicação. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I e III. ✂️ c) Apenas II e III. ✂️ d) Apenas I, II e IV. ✂️ e) Apenas III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q700777 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, CRF TO, IADES, 2019Marque a alternativa correta ✂️ a) A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. ✂️ b) O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente. ✂️ c) O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público. ✂️ d) Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q232573 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Ante a discricionariedade da Administração no ato disciplinar, o controle jurisdicional é restrito aos aspectos formais do processo administrativo. ✂️ b) O habeas corpus é instrumento adequado para a revisão do mérito de processo administrativo que haja implicado a pena de suspensão do servidor. ✂️ c) A demissão por ilícito administrativo, que configura também ilícito penal, só é cabível após o trânsito em julgado da ação penal instaurada contra o servidor para a apuração do crime. ✂️ d) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. ✂️ e) Condenado o servidor por ilícito praticado contra a Administração, comprovada a culpa em regular processo administrativo, ele sofrerá execução direta para ressarcimento do dano ao erário, independentemente da anuência à sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q137008 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,julgue os itens a seguir.O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q701866 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019Texto associado. A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de: ✂️ a) servidão administrativa. ✂️ b) ação de usucapião. ✂️ c) ação civil pública. ✂️ d) processo penal. ✂️ e) processo disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q261011 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Enfermagem, TRT 4a REGIÃO, FCCFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza ✂️ a) originária e derivada. ✂️ b) derivada e vertical. ✂️ c) decorrente e horizontal. ✂️ d) derivada e originária. ✂️ e) vertical e horizontal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q257831 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AM, FCCPrestar contas de sua gestão administrativa ✂️ a) é um dever do administrador público. ✂️ b) é uma faculdade do administrador público. ✂️ c) não é dever do administrador público. ✂️ d) é dever apenas do administrador ocupante de cargo em comissão. ✂️ e) é dever apenas de quem exerce cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q187195 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Agente Administrativo, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANA acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida: ✂️ a) No caso de dois cargos de professor. ✂️ b) No caso de dois cargos de assistente administrativo. ✂️ c) Quando os dois cargos forem de dedicação exclusiva. ✂️ d) Quando um ocorrer na área financeira e outro científico. ✂️ e) Por afastamento legal em férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q706681 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, JARU PREVI RO, IBADE, 2019O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o________, considerando que lei específica rege as relações, direitos e deveres dos servidores. A expressão que completa corretamente o enunciado acima é: ✂️ a) estatutário. ✂️ b) celetista. ✂️ c) contratual. ✂️ d) temporário. ✂️ e) científico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q707627 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente em Administração, UFG, CS UFG, 2019Texto associado.De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até ✂️ a) vinte dias contados da publicação. ✂️ b) trinta dias contados da publicação. ✂️ c) quarenta dias contados da publicação. ✂️ d) cinquenta dias contados da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q258467 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCCDe acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, ✂️ a) não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo. ✂️ b) não se incluindo na categoria os militares. ✂️ c) inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação. ✂️ d) somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração. ✂️ e) incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo. 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101Q222170 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador do Estado, PGE SP, FCCÉ direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo ✂️ a) ser colocado em disponibilidade remunerada em caso de assumir mandato eletivo. ✂️ b) computar adicional por tempo de serviço, após cada período de cinco anos contínuos ou não, desde que, no período, não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa. ✂️ c) considerar, para fins de licença-prêmio, tempo de serviço público prestado em cargo efetivo da União após 21 de dezembro de 1984. ✂️ d) fruir licença para acompanhar o tratamento de pes- soa da família até o segundo grau, sem desconto na remuneração pelo prazo máximo de um ano. ✂️ e) contar como de efetivo exercício para todos os efeitos legais as faltas abonadas, até o limite previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q174415 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPETexto associado.O exercício de uma função pública é, antes de tudo, podertrabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regraspróprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgueos itens a seguir, a respeito do exercício de função pública.Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q258423 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCCA estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos ✂️ a) da proclamação do resultado do concurso. ✂️ b) de efetivo exercício. ✂️ c) da sua posse. ✂️ d) da sua nomeação. ✂️ e) da publicação da sua nomeação em diário oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q224755 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador, DER RO, FUNCABConforme a orientação jurisprudencial do STF, os notários e registradores: ✂️ a) devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, daCF. ✂️ b) são detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. ✂️ c) exercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público. ✂️ d) são agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo. ✂️ e) devem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q702428 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019De acordo com a Constituição da República e o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a criação de cargos comissionados, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A criação de cargos em comissão pode se destinar ao desempenho de atividades operacionais, pois pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. ✂️ b) O número de cargos comissionados criados deve guardar relação de proporcionalidade com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente que os criar. ✂️ c) A função de confiança, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo ou cargo em comissão, destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ d) Os servidores ocupantes de cargo efetivo não podem exercer cargos em comissão em acumulação, mas podem exercer função de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q200500 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q668277 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico de Informática, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.São formas de provimento de cargo público:I. Nomeação.II.Ascensão.III.Intervenção.IV.Indicação. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas I e III. ✂️ c) Apenas II e III. ✂️ d) Apenas I, II e IV. ✂️ e) Apenas III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q700777 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, CRF TO, IADES, 2019Marque a alternativa correta ✂️ a) A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. ✂️ b) O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente. ✂️ c) O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público. ✂️ d) Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q232573 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Ante a discricionariedade da Administração no ato disciplinar, o controle jurisdicional é restrito aos aspectos formais do processo administrativo. ✂️ b) O habeas corpus é instrumento adequado para a revisão do mérito de processo administrativo que haja implicado a pena de suspensão do servidor. ✂️ c) A demissão por ilícito administrativo, que configura também ilícito penal, só é cabível após o trânsito em julgado da ação penal instaurada contra o servidor para a apuração do crime. ✂️ d) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. ✂️ e) Condenado o servidor por ilícito praticado contra a Administração, comprovada a culpa em regular processo administrativo, ele sofrerá execução direta para ressarcimento do dano ao erário, independentemente da anuência à sanção administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q137008 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,julgue os itens a seguir.O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q701866 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019Texto associado. A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de: ✂️ a) servidão administrativa. ✂️ b) ação de usucapião. ✂️ c) ação civil pública. ✂️ d) processo penal. ✂️ e) processo disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q261011 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Enfermagem, TRT 4a REGIÃO, FCCFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promovida para outro cargo de hierarquia superior. Nesses casos, a nomeação e a promoção são, respectivamente, de natureza ✂️ a) originária e derivada. ✂️ b) derivada e vertical. ✂️ c) decorrente e horizontal. ✂️ d) derivada e originária. ✂️ e) vertical e horizontal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q257831 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AM, FCCPrestar contas de sua gestão administrativa ✂️ a) é um dever do administrador público. ✂️ b) é uma faculdade do administrador público. ✂️ c) não é dever do administrador público. ✂️ d) é dever apenas do administrador ocupante de cargo em comissão. ✂️ e) é dever apenas de quem exerce cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q187195 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Agente Administrativo, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANA acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida: ✂️ a) No caso de dois cargos de professor. ✂️ b) No caso de dois cargos de assistente administrativo. ✂️ c) Quando os dois cargos forem de dedicação exclusiva. ✂️ d) Quando um ocorrer na área financeira e outro científico. ✂️ e) Por afastamento legal em férias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q706681 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente Administrativo, JARU PREVI RO, IBADE, 2019O servidor público efetivo deve ingressar no serviço público por meio de concurso público. Seu regime de trabalho, em regra, é o________, considerando que lei específica rege as relações, direitos e deveres dos servidores. A expressão que completa corretamente o enunciado acima é: ✂️ a) estatutário. ✂️ b) celetista. ✂️ c) contratual. ✂️ d) temporário. ✂️ e) científico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q707627 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente em Administração, UFG, CS UFG, 2019Texto associado.De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até ✂️ a) vinte dias contados da publicação. ✂️ b) trinta dias contados da publicação. ✂️ c) quarenta dias contados da publicação. ✂️ d) cinquenta dias contados da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q258467 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCCDe acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, ✂️ a) não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo. ✂️ b) não se incluindo na categoria os militares. ✂️ c) inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação. ✂️ d) somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração. ✂️ e) incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro