Questões de Concursos Agentes Públicos Disposições Constitucionais

A reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão estabelece novas formas de organização do trabalho coletivo na produção de bens e prestação de serviços. No caso do serviço social, verifica-se uma ampla movimentação dos espaços ocupacionais do assistente social, que passa a executar funções que muitas vezes não são por ele reconhecidas como atribuições privativas.

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos

No que se refere ao regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:

ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E RESPONDA A SEGUIR:

I - O Procurador dos Direitos do Cidadão age em defesa de direitos constitucionais do cidadão, de oficio ou mediante provocação, cabendo-lhe notificar o responsável pela violação para que adote providências tendentes à cessação do desrespeito verificado, sob pena de representar ao poder ou à autoridade competente, a fim de promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

II - De acordo com o regramento constitucional em vigor, a vitaliciedade do membro do Ministério Público Federal é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo de procurador da República.

III - Durante o estágio probatório, o procurador da República somente poderá perder o cargo por decisão do Procurador-Geral da República, a qual pode ser revista, no plano administrativo, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, ou, na via judicial, pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - Considerando o papel de ombudsman a ser desempenhado, com interlocução direta e permanente com setores da administração pública e da sociedade civil, a indicação para o exercicio da função de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, feita pelo Procurador-Geral da República, está sujeita a prévia aprovação do Senado Federal.

Pode-se afirmar que:

Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta eindireta dos Estados. Essa competência

Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

A aposentadoria de servidor público será sempre com proventos integrais na aposentadoria

A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos

Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de

Analise as afirmativas abaixo.

I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao servidor público, assinale a afirmação correta.