Questões de Concursos Agentes Públicos Disposições Constitucionais

Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta eindireta dos Estados. Essa competência

A legislação garante aos escrivães de polícia federal o direito de aposentar-se, com proventos integrais, aos trinta anos de contribuição.

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de

A reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão estabelece novas formas de organização do trabalho coletivo na produção de bens e prestação de serviços. No caso do serviço social, verifica-se uma ampla movimentação dos espaços ocupacionais do assistente social, que passa a executar funções que muitas vezes não são por ele reconhecidas como atribuições privativas.

Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.

Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de serviço privado ao seu tempo de serviço, pretende se aposentar voluntariamente em 2012, quando terá 60 anos de idade e 22 anos de efetivo exercício no serviço público. Nesse caso, poderá fazê-lo por

No que se refere ao regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

Em relação ao servidor público, assinale a afirmação correta.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. Cargo público, para os efeitos do estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

III. Os cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

IV. Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

A partir dessa análise, pode-se concluir que