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Questões de Concursos Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

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61Q1083370 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feita?
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62Q1039150 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Tecnologia da Informação, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por
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63Q1040457 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.

I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.

II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.

III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.

IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Estão certos apenas os itens

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64Q1053790 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.
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65Q1053792 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Patrícia é servidora pública concursada há quatro anos. Ocorre que, em determinado momento, foi declarada a desnecessidade do cargo originalmente ocupado por ela. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o destino de Patrícia.
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66Q1041763 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Área Administrativa, TRE PB, FCC

Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº8.112/1990:
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67Q1054855 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Vistoriador, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

No que diz respeito ao provimento dos cargos públicos, assinale a afirmação verdadeira.
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68Q1083657 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
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69Q1082671 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Com base na Lei Municipal nº 2.673/1995, analise os itens a seguir sobre o ato de posse e assinale a alternativa correta:

I - A posse ocorrerá no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do ato de provimento.

II - A posse poderá ser dada mediante procuração específica.

III - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
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70Q1056668 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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71Q1041851 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Técnico Judiciário, TJ MG, AGU

Considere a seguinte situação:

Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que
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72Q1051069 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Controlador Interno, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.
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74Q1040105 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Declarada nula a demissão de determinado servidor público federalpor decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por eleanteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
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75Q1055526 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à nomeação, sem concurso, de Carla, uma advogada com ampla experiência em direto público, não integrante dos quadros da administração pública. Ciente de tais informações e considerando que, no caso, Estado Z é uma unidade federativa do Brasil, assinale a única afirmativa correta.
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77Q1040174 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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78Q1039687 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.

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79Q1052310 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, no que tange a conflitos de interesses, potenciais e/ou efetivos, é correto afirmar que:
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80Q1050288 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Gestão Governamental, TCE PA, FGV, 2024

Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchimento dos respectivos requisitos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Gisele colocará em prática o seu projeto pessoal caso venha a concorrer para
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