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Questões de Concursos Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

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143Q371964 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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144Q856047 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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145Q855306 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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146Q370317 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos.

II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990.

III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.

IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF.
Estão certos apenas os itens

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148Q369641 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

No que concerne a cargos públicos, assinale a opção correta.

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149Q369858 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta.

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150Q853329 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

O servidor adquire estabilidade:
Marcar apenas uma oval.
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152Q370736 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa de reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A decisão final no processo administrativo somente foi proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar com demanda para cobrar o referido valor.


Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

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153Q838027 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CRBM 4 Agente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

Os agentes públicos podem ser divididos em: agentes políticos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de direito privado; e particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

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154Q856427 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

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155Q854840 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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157Q413570 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,

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158Q836246 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Para que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo serviço, a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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159Q369652 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal

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160Q839076 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
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