Questões de Concursos: Alienação Fiduciária

11 Q457467 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Maria adquiriu um carro em determinada concessionária, por meio de contrato de mútuo bancário com instituição financeira. Conforme estabelecido no contrato, o carro foi dado em garantia por alienação fiduciária. Após sucessivos atrasos no pagamento das prestações, o banco ajuizou ação para a retomada do automóvel, com pedido liminar de busca e apreensão do bem que, no entanto, não foi localizado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Maria passou a ser considerada proprietária fiduciária do carro no momento da assinatura do contrato, independentemente do registro desse instrumento na repartição competente para o licenciamento.
b) Por ter ingressado judicialmente com ação cautelar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, o banco deverá ajuizar ação principal no prazo máximo de trinta dias.
c) Maria poderá se valer do instrumento da purga da mora, efetivando o depósito das parcelas em aberto, mais juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios, o que ensejará a revogação da liminar.
d) Como o bem não foi localizado, o credor poderá postular judicialmente a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito.
e) Na situação em apreço, o contrato de alienação fiduciária configura um contrato meio de garantia de cumprimento do contrato de mútuo bancário.

15 Q458224 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Advogado, COMPESA PE, IPAD

Assinale a alternativa correta:

a) Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado, podendo ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento, caso tal hipótese esteja prevista em contrato.
b) Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se anulável, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.
c) Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se nula, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.
d) Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.
e) Com a constituição da alienação fiduciária em garantia, o credor não se torna titular de propriedade resolúvel sobre o bem alienado. A cláusula que prevê que o credor pode ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento reputa-se não escrita, mesmo estando tal hipótese prevista em contrato.

16 Q232580 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Se o bem móvel alienado fiduciariamente a um banco não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, poderá o credor fiduciário

a) apenas alterar o pedido formulado na ação de busca e apreensão para o de execução por quantia certa.
b) requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, e o devedor ficará sujeito a prisão civil, se não restituir o bem ou seu equivalente em dinheiro.
c) se o fiduciante estiver em mora, somente executar o fiador, que se sub-rogará, de pleno direito, no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.
d) recorrer apenas à execução contra o devedor, penhorando-lhe outros bens suficientes para assegurar a execução.
e) requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, mas o devedor não ficará sujeito a prisão civil.

18 Q458695 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

Em relação aos contratos empresariais seguintes,

a) no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao devedor por ocasião da celebração do contrato.
b) verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.
c) a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização do Banco Central.
d) os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor residual.
e) o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.

19 Q458669 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV

Uma das garantias ao cumprimento de um contrato celebrado no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) é a alienação fiduciária. Sobre o instituto e suas disposições legais, analise as afirmativas a seguir.

I. Por meio da alienação fiduciária o devedor, ou fiduciante, com a finalidade de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de bem imóvel.

II. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI.

III. Constitui-se a propriedade fiduciária de bem imóvel através do registro do contrato que lhe serve de título no competente Registro de Imóveis.

Está correto o que se afirma em:

a) somente I;
b) somente II;
c) somente I e III;
d) somente II e III;
e) I, II e III.

20 Q457918 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação.
b) A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente.
c) A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária.
d) A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial.
e) A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título.

Questões de Concursos: Alienação Fiduciária

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11 Q457467 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

12 Q174981 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

13 Q176167 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

14 Q457376 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

15 Q458224 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Advogado, COMPESA PE, IPAD

16 Q232580 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

17 Q458635 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

18 Q458695 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

19 Q458669 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV

20 Q457918 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE