Questões de Alistamento com Gabarito (Comentado)

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

✂️ a) de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
✂️ b) interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.
✂️ c) do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.
✂️ d) interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.
✂️ e) interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

✂️ a) ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.
✂️ b) ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.
✂️ c) a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.
✂️ d) ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

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