Questões de Concursos Alistamento Eleitoral

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21Q456457 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.
✂️ b) A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✂️ c) Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.
✂️ d) À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.
✂️ e) A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.

22Q455915 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

✂️ a) Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
✂️ b) Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
✂️ c) O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
✂️ d) No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
✂️ e) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

23Q456589 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
✂️ b) O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
✂️ c) O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.
✂️ d) O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

28Q456755 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Proíbe-se o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral.
✂️ b) Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral.
✂️ c) Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo interessado por meio de comprovante de residência.
✂️ d) No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado.
✂️ e) Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas digitar posteriormente esse requerimento.

30Q456056 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

À luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral.

✂️ a) A segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito.
✂️ b) O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
✂️ c) A exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado.
✂️ d) No caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído.
✂️ e) Os requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição.

31Q456568 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os recursos relativos às reclamações ou representações contra o descumprimento da norma geral das eleições devem ser julgados pelo respectivo TRE no prazo de até cinco dias, contado da data do recebimento do recurso.
✂️ b) A retenção de título eleitoral é prevista como crime tanto pela Lei n.º 9.504/1997 quanto pelo Código Eleitoral, sendo a referida lei mais rigorosa que o Código no tocante à fixação da pena máxima de detenção.
✂️ c) É defeso aos juízes eleitorais deixar de cumprir qualquer prazo estabelecido pela Lei n.º 9.540/1997, salvo se o fizer em razão do exercício de suas funções regulares.
✂️ d) Segundo a norma geral das eleições, a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício por prazo determinado com o candidato ou partido contratantes.
✂️ e) É permitido portar aparelho celular dentro da cabine de votação.

33Q455667 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.

✂️ a) Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a do deferimento pelo juiz.
✂️ b) Segundo a Resolução TSE n.º 21.538/2003, somente é admitido o restabelecimento, mediante comando de código específico, de inscrição cancelada em virtude de comando equivocado dos códigos atribuídos a falecimento, decisão judicial e revisão do eleitorado.
✂️ c) Os juízes eleitorais podem, no âmbito de suas jurisdições, autorizar a divulgação a interessados de dados disponíveis em meio magnético sobre profissão e escolaridade dos eleitores, desde que sem ônus para a justiça eleitoral.
✂️ d) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral da outorga a um brasileiro do gozo dos direitos políticos em Portugal impede a suspensão, para esse indivíduo, desses mesmos direitos no Brasil.
✂️ e) A tabela de códigos para atualização da situação do eleitor é estabelecida pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

35Q455701 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

✂️ a) facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.
✂️ b) facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.
✂️ c) ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.
✂️ d) facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.
✂️ e) obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

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21Q456457 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

22Q455915 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

23Q456589 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

24Q456886 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

25Q456927 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

26Q455854 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

27Q455711 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

28Q456755 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

29Q456545 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

30Q456056 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

31Q456568 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

32Q456334 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

33Q455667 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

34Q456696 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

35Q455701 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

36Q455771 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

37Q456063 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

38Q456869 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

39Q456509 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

40Q41321 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE