Questões de Concursos Alistamento Eleitoral

No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.

Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são

A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que

O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005.

Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.

Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás.

Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.

II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.

III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.

IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.

Estão certos apenas os itens

O alistamento eleitoral é

Com relação ao alistamento eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.

II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.

III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.

IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre

Considerando as normas atinentes ao título e ao cadastro eleitoral, assinale a opção correta.

Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor

Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.

Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.

No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.

O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.