Questões de Concursos: Alteração | Exercícios com Gabarito

11 Q926919 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2020

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
b) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
c) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
d) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

12 Q977504 | Direito do Trabalho, Alteração, Área Administrativa, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:

a) para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
b) para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
c) mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
d) a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
e) sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

13 Q866024 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

14 Q864948 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2019

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
b) A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
c) João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
d) Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.

15 Q926771 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2019

Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida.

O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) O cargo que Plínio passou a ocupar não era de confiança, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
b) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, porém não poderia haver o retorno ao cargo anterior com a perda da gratificação de função, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
c) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, e a reversão ao cargo efetivo foi lícita, mas não a perda da remuneração, pois equivale a diminuição salarial, o que é constitucionalmente vedado.
d) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, razão pela qual se admite a reversão ao cargo anterior, sendo lícita a perda da gratificação de função.

16 Q866650 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2018

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer

a) a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
b) a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
c) a conversão da suspensão em advertência.
d) a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.

17 Q866288 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.

Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

a) em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
b) um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
c) a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
d) a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

18 Q865101 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
b) A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.
c) A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.
d) A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.

19 Q927524 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
b) Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
c) O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
d) A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.

20 Q866026 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV

Texto associado.

Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.
b) A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.
c) A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.
d) A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.