Questões de Alteração com Gabarito (Comentado)

22Q866026 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.
✂️ b) A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.
✂️ c) A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.
✂️ d) A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.

23Q1070684 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

✂️ a) Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a ser suscitada impedirá a análise do suposto direito.
✂️ b) Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.
✂️ c) A prescrição para quem está recebendo benefício previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser viável.
✂️ d) Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.

24Q977390 | Direito do Trabalho, Alteração, Advogado, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

✂️ a) para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho
✂️ b) as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público
✂️ c) as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração
✂️ d) os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço

Questões de Concursos Alteração

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21Q1070683 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

22Q866026 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

23Q1070684 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

24Q977390 | Direito do Trabalho, Alteração, Advogado, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025