Questões de Concursos - Alteração

21Q977390 | Direito do Trabalho, Alteração, Advogado, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

✂️ a) para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho
✂️ b) as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público
✂️ c) as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração
✂️ d) os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço

22Q1035568 | Direito do Trabalho, Alteração, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.
✂️ b) A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.
✂️ c) A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.
✂️ d) A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.
✂️ e) A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.

Questões de Concursos Alteração

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21Q977390 | Direito do Trabalho, Alteração, Advogado, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025

22Q1035568 | Direito do Trabalho, Alteração, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025