Questões de Concursos: Alteração no Contrato de Trabalho

53 Q453092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.

III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

54 Q452215 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de alteração, suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

a) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
b) Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto.
c) Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salários que recebia, enquanto durar esta situação.
d) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
e) O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

56 Q452148 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

a) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
b) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.
c) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
d) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
e) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

58 Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Assinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho.

a) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
b) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
c) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento.
d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
e) Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

59 Q451686 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
b) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
c) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
d) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

Questões de Concursos: Alteração no Contrato de Trabalho

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51 Q452626 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

52 Q451444 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

53 Q453092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

54 Q452215 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

55 Q453163 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

56 Q452148 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

57 Q452993 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

58 Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

59 Q451686 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

60 Q451997 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE