Questões de Concursos - Alteração no Contrato de Trabalho

51Q455292 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será

✂️ a) correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.
✂️ b) presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
✂️ c) ilegal, presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
✂️ d) ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.
✂️ e) correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.

54Q453092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.

III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

55Q452148 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

✂️ a) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
✂️ b) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.
✂️ c) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.
✂️ d) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
✂️ e) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

56Q451686 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso.
✂️ b) O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular.
✂️ c) O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social.
✂️ d) O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

58Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Assinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho.

✂️ a) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
✂️ b) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
✂️ c) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento.
✂️ d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
✂️ e) Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Questões de Concursos Alteração no Contrato de Trabalho

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51Q455292 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

52Q452626 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

53Q453163 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

54Q453092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

55Q452148 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

56Q451686 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho

57Q451103 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

58Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

59Q452993 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

60Q451997 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE