Início Questões de Concursos Alteração no Contrato de Trabalho Resolva questões de Alteração no Contrato de Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Alteração no Contrato de Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q452993 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEQuanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT. Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q451257 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de TrabalhoCom referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem, interrompem ou suspendem o prazo prescricional. ✂️ b) A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de receber o seu salário, contando-se esse período como tempo de serviço trabalhado. ✂️ c) O empregador que alterar o local de trabalho para localidade mais distante da casa do empregado deverá complementar os gastos deste com o transporte. ✂️ d) Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração do contrato de emprego. ✂️ e) A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com empregadores domésticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q451997 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q451092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. O jus variandi é poder do empregador intimamente ligado ao poder diretivo e voltado a situações em que unilateralmente este possa proceder a pequenas alterações no contrato de trabalho, como, por exemplo, o fornecimento e a exigência do uso de equipamento de proteção individual pelo empregado após um ano de labor, uma vez constatado ser insalubre a atividade exercida pelo empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROAssinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho. ✂️ a) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. ✂️ b) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ✂️ c) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento. ✂️ d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. ✂️ e) Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q454063 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, DER RO, FUNCABQuanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador. ✂️ b) Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar. ✂️ c) A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo. ✂️ d) Oempregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial. ✂️ e) Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q454577 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q455095 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCRelativamente às alterações do contrato de trabalho, ✂️ a) é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação do empregador para que o empregado com mais de dez anos no exercício de função de confiança, reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado. ✂️ b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, independentemente de real necessidade de serviço. ✂️ c) o adicional de 25% do salário do empregado é devido nas hipóteses de transferência provisória e definitiva. ✂️ d) a extinção do estabelecimento não é causa de transferência do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a extinção do contrato de trabalho. ✂️ e) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que haja real necessidade de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q455448 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCEm relação às alterações nas cláusulas e condições de trabalho, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar: ✂️ a) É lícita a supressão do adicional noturno, mesmo implicando redução da remuneração mensal, por alteração do contrato de trabalho que transfere o empregado do horário noturno para o diurno. ✂️ b) Ofende o princípio da igualdade salarial o empregador que expressamente extingue determinada vantagem prevista em regulamento interno e, após, admite empregado para exercer idênticas atividades a outro que, admitido menos de dois anos antes, a execute, com a mesma produtividade e perfeição técnica. ✂️ c) No curso do mandato sindical, é sempre vedado à empresa reverter dirigente sindical que exerce função de confiança ao seu cargo efetivo. ✂️ d) Se o regulamento anterior não tiver sido revogado, para que o empregado possa se valer das regras de um novo regulamento instituído pela empresa, é necessário que manifeste expressamente sua renúncia ao primeiro e adesão ao segundo, eis que impossível ser regido concomitantemente por ambos. ✂️ e) Em relação à empregada gestante, é ilícita qualquer transferência de localidade da prestação de serviço que decorra do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q451865 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de TrabalhoRelativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que ✂️ a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. ✂️ b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço. ✂️ c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço. ✂️ d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q451361 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q451409 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho. A transferência de um empregado de agência bancária para outra, mesmo que esta seja situada na mesma cidade, depende da expressa anuência do trabalhador, sob pena de ilegalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q455021 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ✂️ a) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor. ✂️ b) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência. ✂️ c) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. ✂️ d) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão. ✂️ e) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q455544 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ b) Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado. ✂️ c) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra. ✂️ d) A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q452720 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q451481 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCCConsiderando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados ✂️ a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência. ✂️ e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q452168 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCAs despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas ✂️ a) exclusivamente pelo empregador. ✂️ b) exclusivamente pelo empregado. ✂️ c) pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade. ✂️ d) pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral. ✂️ e) metade pelo empregado e metade pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q454329 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado por uma revendedora de veículos, inicialmente, para a função de caixa. Após alguns meses, João assumiu a função de gerente, cargo de confiança, passando a deter poderes de direção e disciplina, e recebendo remuneração compatível com suas novas atribuições. Decorrido um ano dessa alteração, o empregador determinou o seu retorno à função de caixa, destituindo-o do cargo de confiança. Nesse caso, o retorno de João à função anterior, por determinação do empregador, não é considerado alteração unilateral do contrato individual de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q453419 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCNo que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. ✂️ b) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas, as agências executivas e reguladoras, ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. ✂️ c) Equiparam-se ao empregador privado, os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas que contratarem empregados sob o regime estatutário. ✂️ d) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. ✂️ e) Considera-se empregador a empresa coletiva, que mesmo não assumindo integralmente os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de trabalhadores terceirizados. 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61Q452993 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEQuanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT. Para uma alteração de contrato ser considerada lícita ela deve preencher dois requisitos: ter mútuo consentimento e não resultar em prejuízo para o empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q451257 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de TrabalhoCom referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem, interrompem ou suspendem o prazo prescricional. ✂️ b) A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de receber o seu salário, contando-se esse período como tempo de serviço trabalhado. ✂️ c) O empregador que alterar o local de trabalho para localidade mais distante da casa do empregado deverá complementar os gastos deste com o transporte. ✂️ d) Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração do contrato de emprego. ✂️ e) A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com empregadores domésticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q451997 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q451092 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. O jus variandi é poder do empregador intimamente ligado ao poder diretivo e voltado a situações em que unilateralmente este possa proceder a pequenas alterações no contrato de trabalho, como, por exemplo, o fornecimento e a exigência do uso de equipamento de proteção individual pelo empregado após um ano de labor, uma vez constatado ser insalubre a atividade exercida pelo empregado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q454475 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROAssinale a alternativa correta acerca da alteração do contrato de trabalho. ✂️ a) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. ✂️ b) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ✂️ c) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes ou após a revogação ou alteração do regulamento. ✂️ d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram por prazo indeterminado e integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. ✂️ e) Ao empregador, é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q454063 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, DER RO, FUNCABQuanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador. ✂️ b) Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar. ✂️ c) A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo. ✂️ d) Oempregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial. ✂️ e) Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q454577 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q455095 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCRelativamente às alterações do contrato de trabalho, ✂️ a) é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação do empregador para que o empregado com mais de dez anos no exercício de função de confiança, reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado. ✂️ b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, independentemente de real necessidade de serviço. ✂️ c) o adicional de 25% do salário do empregado é devido nas hipóteses de transferência provisória e definitiva. ✂️ d) a extinção do estabelecimento não é causa de transferência do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a extinção do contrato de trabalho. ✂️ e) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que haja real necessidade de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q455448 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCEm relação às alterações nas cláusulas e condições de trabalho, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar: ✂️ a) É lícita a supressão do adicional noturno, mesmo implicando redução da remuneração mensal, por alteração do contrato de trabalho que transfere o empregado do horário noturno para o diurno. ✂️ b) Ofende o princípio da igualdade salarial o empregador que expressamente extingue determinada vantagem prevista em regulamento interno e, após, admite empregado para exercer idênticas atividades a outro que, admitido menos de dois anos antes, a execute, com a mesma produtividade e perfeição técnica. ✂️ c) No curso do mandato sindical, é sempre vedado à empresa reverter dirigente sindical que exerce função de confiança ao seu cargo efetivo. ✂️ d) Se o regulamento anterior não tiver sido revogado, para que o empregado possa se valer das regras de um novo regulamento instituído pela empresa, é necessário que manifeste expressamente sua renúncia ao primeiro e adesão ao segundo, eis que impossível ser regido concomitantemente por ambos. ✂️ e) Em relação à empregada gestante, é ilícita qualquer transferência de localidade da prestação de serviço que decorra do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q451865 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de TrabalhoRelativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que ✂️ a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. ✂️ b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço. ✂️ c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço. ✂️ d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q451361 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q451409 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho. A transferência de um empregado de agência bancária para outra, mesmo que esta seja situada na mesma cidade, depende da expressa anuência do trabalhador, sob pena de ilegalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q455021 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ✂️ a) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor. ✂️ b) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência. ✂️ c) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. ✂️ d) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão. ✂️ e) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q455544 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ b) Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado. ✂️ c) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra. ✂️ d) A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q452720 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q451481 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCCConsiderando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados ✂️ a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. ✂️ d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência. ✂️ e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q452168 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCAs despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas ✂️ a) exclusivamente pelo empregador. ✂️ b) exclusivamente pelo empregado. ✂️ c) pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade. ✂️ d) pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral. ✂️ e) metade pelo empregado e metade pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2017Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q454329 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado por uma revendedora de veículos, inicialmente, para a função de caixa. Após alguns meses, João assumiu a função de gerente, cargo de confiança, passando a deter poderes de direção e disciplina, e recebendo remuneração compatível com suas novas atribuições. Decorrido um ano dessa alteração, o empregador determinou o seu retorno à função de caixa, destituindo-o do cargo de confiança. Nesse caso, o retorno de João à função anterior, por determinação do empregador, não é considerado alteração unilateral do contrato individual de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q453419 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCNo que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. ✂️ b) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas, as agências executivas e reguladoras, ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. ✂️ c) Equiparam-se ao empregador privado, os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas que contratarem empregados sob o regime estatutário. ✂️ d) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. ✂️ e) Considera-se empregador a empresa coletiva, que mesmo não assumindo integralmente os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de trabalhadores terceirizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro